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'Regime fiscal é o grande calcanhar de aquiles da economia brasileira', diz Pedro Malan

Ex-ministro da Fazenda afirma que meta de zerar déficit será muito difícil de ser alcançada devido à expansão de gastos já contratados e à necessidade de aumentar receitas numa 'magnitude significativa'

6 dez 2023 - 18h34
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O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan disse nesta quarta-feira, 6, que o grande calcanhar de aquiles da economia brasileira é o regime fiscal. O que precisa ser perguntado, segundo ele, é como vai funcionar o arcabouço fiscal que se propôs, corretamente, a ter uma trajetória de primário para 2024, 2025 e 2026. A declaração foi feita em evento promovido pela RB Investimentos.

"Vai ser muito difícil alcançá-la, porque ela está fundamentalmente tendo que lidar com um fenômeno de expansão de gastos já contratados e com as dificuldades de ter um aumento de receitas numa magnitude significativa a ser alcançada. O ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad está fazendo o melhor de seus esforços, devo reconhecer isso, para mostrar que é possível", disse Malan, acrescentando que foi correta a decisão do ministro de não mudar a meta.

No entanto, segundo o ex-ministro, no começo de 2024 haverá o relatório bimensal do Tesouro Nacional mostrando como evoluiu no primeiro bimestre seu resultado. O relatório se repetirá pelos cinco bimestres subsequentes e, dependendo dos resultados, de acordo com Malan, o Ministério da Fazenda terá que refazer suas projeções.

Ele também expôs ser bem possível que o Brasil terá que fazer uma nova reforma da Previdência por volta de 2030, já que o número de trabalhadores da ativa que hoje sustenta o contingente de aposentados está diminuindo.

Pedro Malan foi ministro da Fazenda entre 1995 e 2002, durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso como presidente
Pedro Malan foi ministro da Fazenda entre 1995 e 2002, durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso como presidente
Foto: HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO / Estadão

Desempenho do PIB

Malan observou que o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre (a economia cresceu 0,1% na margem) tem muito a ver com o aumento do consumo das famílias, dado que encontra base no aumento da população ocupada que ultrapassou as 100 milhões de pessoas.

"É importante lembrar que, desses 100 milhões, quase 58 milhões são de empregos com carteiras assinadas e que 42 milhões são de informais. Chama a atenção também que o rendimento médio habitual a R$ 3 mil representa um crescimento grande em relação a setembro do ano passado, de quase 6%, e a massa real de salários chegou aos R$ 300 bilhões. Não é coisa pouca e explica a demanda por consumo que está na lide deste desempenho que está acima do esperado na economia em 2023?, disse o ex-ministro.

Malan afirmou que o endividamento total das famílias vem caindo, estando em 47,7%, e o comprometimento da renda em 27%. "Isso é menor que num passado recente", destacou ao justificar o bom desempenho da economia.

Além disso, segundo ele, o volume de crédito vem crescendo no Brasil, encontrando-se na proporção de 52,8% do PIB, embora o pico de 54,1% tenha se dado em dezembro de 2022. O crédito à pessoa física está em 32,12% do PIB (o pico foi de 32,3%), mas à pessoa jurídica está em 20,6% (com o pico de 28,6% tendo ocorrido em dezembro de 2015).

"Isso expressa, em parte, os dados de investimentos que caíram no trimestre. Essa é uma questão que nos remete a olhar à frente, para um horizonte de tempo que vai além de 2024 que não devem ser superiores. Ao contrário, devem ser inferiores aos de agora", observou.

De acordo com ele, o crescimento econômico de 2023 foi influenciado "fortemente pelo extraordinário desempenho do agronegócio nos primeiro e segundo trimestres deste ano", mostrando que o agronegócio tem hoje um empuxo sobre a economia por conta dos serviços que demanda na sua produção e na cadeia de logística. E isso, de acordo com Malan, reflete na demanda.

Malan destacou que o crescimento do agro é expresso pelo aumento de produtividade e não por aumento de área cultivada. "Isso veio para ficar: os avanços tecnológicos, essa nova geração surgindo nessa área, significa que o desempenho do agro brasileiro e o papel que hoje ocupa veio para ficar", disse.

Estadão
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