Reforma administrativa é nossa prioridade para o segundo semestre, diz Motta
Segundo ele, para rever eficiência do Estado é preciso tomar uma medida que desagrade um ou outro
BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a reforma administrativa é prioridade da casa para o segundo semestre. "No que depender da presidência, vamos dar total prioridade a essa tramitação", afirmou em evento realizado pelo grupo Globo na manhã desta quarta-feira, 27, em Brasília. A votação da PEC da segurança pública também é prioritária, afirmou.
"Após comissão geral, conversas com bancadas e o périplo nas bancadas, é fazer um ajuste fino daquilo que teve resistência e precisa mudar, porque nessas conversas surgem sugestões, mas termos uma proposta e darmos início ao processo legislativo de debate e votação", disse.
Segundo Motta, o objetivo da Casa não é fazer uma reforma administrativa perseguindo o servidor público. Por isso não será considerada a PEC 32, que previa o fim da estabilidade na carreira. Mas ele ponderou que a reforma não vai "agradar a todos".
"É claro que não vamos fazer uma reforma administrativa agradando a todos. Para rever eficiência do Estado é preciso tomar uma medida que desagrade um ou outro", disse ele.
Para o presidente da Câmara, "há certo sentimento de que chegou a hora do Congresso se posicionar de como podemos entregar à população que mais precisa serviços de qualidade, combater o desperdício e ter mais eficiência na prestação do serviço público".
Motta também avaliou que as indicações políticas às agências reguladoras não são, por si só, negativas. "Não adianta criminalizar indicações políticas. Há indicações políticas boas e ruins", afirmou. Ele disse que a PEC das agências reguladoras, que dá mais poder ao Legislativo sobre esses órgãos, não é uma prioridade da Casa. "Não vejo que essa ação, pelo menos no colégio de líderes da Câmara, esteja na prioridade" afirmou.
Tabela remuneratória padronizada
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa e coordenador do grupo de trabalho (GT) que discutiu o tema, disse que a tabela remuneratória padronizada é uma convergência entre o Congresso e o Executivo. "O que nos unifica é a tabela remuneratória unificada e padronizada. O que o IVA foi para a reforma tributária, a tabela unificada vai ser para a reforma administrativa", afirmou.
De acordo com ele, a tabela "ataca o coração das desigualdades do serviço público, organiza o sistema de salários para efetivamente valorizar o servidor, rever as carreiras e questões salariais".
O deputado ainda disse que tem tido "muito apoio" do Judiciário para as mudanças propostas na reforma administrativa e destacou que "privilégios estão nos Três Poderes e nos três entes (União, Estados e municípios)".
Ele disse que há "muito mais pontos de convergência do que divergência" com representantes do Judiciário sobre a reforma administrativa. Um dos pontos de concordância é sobre a revisão das férias de 60 dias.
"Não encontrei ainda uma discussão no Judiciário de alto nível que seja contra alinhar 30 dias de férias como todos os trabalhadores do setor público e privado".
A disciplina das verbas indenizatórias é um ponto que leva a mais divergências, segundo ele. Ele afirmou que a criação de um teto para essas verbas vai ser discutida entre os Poderes. "Tem de ter um caráter temporário, episódico, não repetitivo. É muito mais o desenho de como elas são criadas", afirmou.
Outro ponto de discussão, segundo ele, é o teto em relação a estatais não-dependentes.
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