Reajuste a policiais: Bolsonaro liga para relator do Orçamento e pede inclusão da despesa
No parecer apresentado nesta segunda, o deputado Hugo Leal rejeitou o pedido do governo e não incluiu a previsão de reajuste, que custaria R$ 2,86 bilhões; deputados reclamam que Economia não mostrou onde cortar para dar o aumento às categorias
BRASÍLIA -O presidente Jair Bolsonaro entrou em campo para pressionar o Congresso a incluir o reajuste a policiais federais no Orçamento de 2022. O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), informou, em uma reunião fechada, que recebeu uma ligação do presidente pedindo a inclusão da despesa. A votação da peça orçamentária foi adiada para terça-feira, 21.
No parecer apresentado nesta segunda-feira, 20, Leal rejeitou o pedido do governo para incluir no Orçamento uma previsão de reajuste às categorias de segurança, base de apoio do presidente. Na semana passada, o Ministério da Economia, de Paulo Guedes, cedeu à pressão de Bolsonaro e enviou um ofício ao Congresso pedindo R$ 2,86 bilhões no Orçamento do ano que vem para dar reajustes aos servidores.
Guedes disse na sexta-feira que R$ 2 bilhões são para os reajustes aos policiais e o restante para mais duas categorias que ele não diria quais são porque "senão todo mundo vai querer". Além dos policiais, há pressão para reajuste aos agentes comunitários de saúde e aos auditores da Receita Federal.
Reservadamente, parlamentares à frente das articulações do Orçamento reclamam da postura do Ministério da Economia por não indicar de onde tirar recursos em meio à pressão de Bolsonaro. A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), descartou a possibilidade de adiar a votação para 2022.
Diante da pressão pelo reajuste a policiais federais, a CMO ainda discute se vai ceder à pressão de Bolsonaro e de onde vai cortar recursos. Integrantes da comissão avisaram nos bastidores que a prioridade será garantir o aumento na remuneração dos agentes comunitários de saúde, com impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas no próximo ano. O reajuste dos policiais e de outras categorias dependerá de cortes. A redução no fundo eleitoral de R$ 5,1 bilhões entrou no radar, mas enfrenta uma artilharia encabeçada pelo Centrão da Câmara, que insiste nesse valor.
"Tudo está na mesa", disse Rose, após uma reunião na tarde desta segunda no Ministério da Economia sobre a realocação de verba. "Nós temos que fechar primeiro a educação, olhar a saúde como um todo, não pode faltar nada na saúde", afirmou a presidente da Comissão, ao ser questionada sobre o reajuste salarial a servidores. "Quando você fala em reajustar, não é uma categoria, são várias. Esse assunto não foi ainda tratado."
O pedido para o reajuste às categorias policias havia sido feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi encampado por Bolsonaro, em aceno a uma categoria estratégica para as eleições de 2022. O plano prevê uma reestruturação de carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Dentro da primeira categoria, os salários de um delegado de polícia federal e de um perito criminal federal variam de R$ 23.692,74 a R$ 30.936, 91 por mês, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do governo. Na segunda categoria, um policial rodoviário federal ganha entre R$ 9.899,88 e R$ 16.552,34. O salário de um agente de execução penal, que se enquadra na terceira categoria, por sua vez, varia de R$ 5.922,63 a R$ 10.357,30.
Leal já havia dito ao Estadão/Broadcast não haver espaço para reajustes a servidores em 2022. "Pode ser merecido e importante para eles, eu tenho pessoas da minha família que são também servidores públicos federais, mas tenho a preocupação principal, que é a marca do relatório, é continuar atendendo a saúde e os benefícios de caráter social", afirmou em entrevista publicada em 11 de dezembro.
Os agentes federais, no entanto, fazem pressão para que o reajuste seja contemplado no Orçamento de 2022. Em nota, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, afirmou que o reajuste seria uma conquista importante para a categoria. "As forças de segurança tiveram perdas importantes nos últimos tempos, em momentos como a reforma da Previdência e a PEC Emergencial, por exemplo. Também precisamos de uma Lei Orgânica, que deixe claras as atribuições e competências de cada cargo", afirmou.
Segundo um dos negociadores por parte da Polícia Rodoviária Federal, Hiago Ulhoa, o reajuste salarial é uma recomposição das perdas com a inflação. "A gente está reivindicando aqui o aumento do número de cargos, com uma reestruturação, para possibilitar a convocação e a nomeação dos aprovados", afirmou.
Mas, de acordo com levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), apenas 22,9% das negociações dos trabalhadores da iniciativa privada ocorridas no primeiro semestre tiveram ganhos reais, ou seja, superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mais da metade dos acordos e convenções coletivas ficaram abaixo da inflação.
Além das carreiras de segurança, Bolsonaro já prometeu reajuste para todos os servidores em 2022, ano em que disputa a reeleição. "Reajuste seria de 3%, 4%, 5%, 2%, que seja de 1%", disse o presidente, em entrevista à Gazeta do Povo no dia 8 deste ano. "Servidor, em grande parte, merece isso", completou.
Os últimos reajustes ao funcionalismo foram aprovados pelo Congresso entre 2016 e 2017. As carreiras com menores salários negociaram aumentos por dois anos, sendo que a última parcela entrou em vigor no início de 2017. Já as carreiras de estado (que não tem correspondência na iniciativa privada, como embaixadores e auditores da Receita) garantiram reajustes por quatro anos, concedidos paulatinamente até 2019.
O relator cortou pela metade a previsão de despesas com criação de novos cargos e contratação de concursos públicos no ano que vem. O total para o Executivo era de R$ 5,3 bilhões e ficou em R$ 2,2 bilhões. O argumento de parlamentares e técnicos é que, em ano eleitoral, não é comum o governo federal aumentar o número de contratações, o que justificaria a redução.
