Qual o significado da sigla IOF? O que vai acontecer agora com o imposto? Entenda
Aumento do tributo é ponto de impasse entre governo Lula e o Congresso
O IOF é o protagonista de um impasse entre o governo Lula e o Congresso Nacional há mais de um mês. Na última semana, deputados e senadores derrubaram os decretos presidenciais que aumentavam o IOF, mas o governo Lula decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para requisitar a manutenção das medidas. "Se eu não entrar com recurso no Judiciário, eu não governo mais o País", afirmou o presidente na manhã desta quarta, 2.
IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras. Entenda em perguntas e respostas o que é o IOF e o que pode acontecer agora.
O que é o IOF?
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal pago por pessoas físicas e jurídicas que incide sobre diversas operações financeiras no Brasil, como operações de crédito, câmbio, seguro ou de títulos e valores mobiliários.
Ele funciona como uma fonte de arrecadação, mas também como uma forma de regular a economia do País ao incentivar ou desestimular determinados setores e atividades.
Quais foram as primeiras mudanças?
Os primeiros aumentos no IOF foram anunciados pelo Ministério da Fazenda no dia 22 de maio. As mudanças afetavam as alíquotas - ou seja, o percentual utilizado para calcular o valor de um imposto - sobre planos de previdência privada (VGBL), crédito de empresas e operações de câmbio que atingem empresas e pessoas físicas.
A expectativa era arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões no ano que vem. Mas, após repercussão negativa, a Fazenda recuou parcialmente e voltou atrás na medida que alterava o imposto sobre fundos no exterior.
Quais foram as últimas mudanças?
Uma nova medida provisória (MP) só foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite do dia 8 de junho, após uma reunião de seis horas com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).
A previsão era de que a recalibrada na cobrança do IOF arrecadasse cerca de um terço do projeto original. Entre as mudanças anunciadas, estava o aumento da taxação do lucro líquido da casas de apostas, o fim da isenção de impostos de renda sobre títulos de renda fixa, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), e a redução de benefícios tributários.
O terceiro decreto e a medida provisória foram publicados no dia 11 de junho. A expectativa era de arrecadar R$ 10,5 bilhões neste ano e R$ 20,9 bi no ano que vem.
Como está o impasse entre governo e Congresso?
Na última quarta-feira, 25, o Congresso colocou em votação o projeto de decreto legislativo que derrubava o decreto presidencial. Ele foi aprovado na Câmara por 383 votos a 98. No Senado, a votação foi simbólica, sem registro individual dos votos dos senadores.
O governo Lula reagiu e acionou o Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 1º, para tentar manter as medidas em vigor. A Advocacia-Geral da União (AGU) - órgão que representa o governo federal na Justiça e dá orientação jurídica para o presidente e os ministros - afirmou que o Executivo tem competência para calibrar a alíquota do tributo, "a fim de ajustá-los aos objetivos da política monetária".
O que vai acontecer agora?
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) pediram ao STF para manter a decisão do Congresso.
As confederações que representam o setor produtivo pediram para serem aceitas como amici curiae (amigos da Corte) - quando organizações são ouvidas e podem emitir pareceres sobre o assunto.
O cabo de guerra travado pelo governo com o Congresso levou parlamentares a ameaçar uma retaliação ainda maior e contaminou a principal bandeira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 2026: a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
