Quais os próximos passos após acordo comercial entre Mercosul e UE ter sido aprovado na Câmara?
Texto seguirá para o Senado, que deve concluir trâmites internos no Brasil; entrada em vigor depende da finalização de processos internos dos outros países envolvidos
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 25, o texto que ratifica o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia enviado o tratado ao Congresso Nacional no início do mês. Antes da votação no plenário da Câmara, o texto foi aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul na terça-feira, 24.
Por demanda do setor agropecuário, o Poder Executivo deve publicar nos próximos dias um decreto que estabelece medidas de salvaguarda para produtos agrícolas brasileiros no âmbito do acordo.
Agora, a proposta segue para o Senado, onde terá relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e Pecuária. O texto tramita como Projeto de Decreto Legislativo (PDL), ato do Congresso que trata de assuntos de competência exclusiva do Poder Legislativo. Ele não precisa ser sancionado pelo presidente e é geralmente usado para aprovar a ratificação de tratados internacionais.
Após a aprovação no Senado, os trâmites internos no Brasil estarão concluídos. O acordo só entrará em vigor, no entanto, quando todos os países envolvidos finalizarem seus processos internos.
No Uruguai, o texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira e será votado pela Câmara de Representantes nesta quinta-feira, 26. Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples, o que deve ser alcançado caso os partidos que apoiaram a proposta no Senado repitam o apoio na Câmara. Com a aprovação dos deputados, o acordo será ratificado no país.
Na Argentina, o texto foi aprovado pela Câmara no dia 12 de fevereiro e deve ser debatido no Senado nesta quinta-feira. Caso seja novamente aprovado, o projeto será ratificado no país.
No Paraguai, a proposta já foi entregue ao Congresso, mas ainda não foi votada por nenhuma das duas casas.
Na UE, o texto ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu. No entanto, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou, no final de janeiro, que o bloco estava pronto para aplicar o acordo de forma provisória assim que ele fosse aprovado por pelo menos um país do Mercosul. O projeto foi aprovado pelo Conselho da UE em 9 de janeiro, mas ainda enfrenta resistência de alguns países membros, como a França.
