Pix de R$ 5 mil para MEIs anunciado por Lula só poderá ser pago a partir de 2027
Presidente e candidato à reeleição anunciou pacote de medidas a microempreendedores individuais a 12 dias do segundo turno
O governo Lula anunciou o "Pix MEI", programa de repasse de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais que só vigorará a partir de 2027 devido a restrições da lei eleitoral. O pacote econômico também prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em débitos fiscais, renegociação de dívidas bancárias via Desenrola, elevação gradual do limite de faturamento para até R$ 140 mil e o fim da nota fiscal para pessoas físicas. As medidas buscam impulsionar a capacidade produtiva e atrair o eleitorado.
BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira, 13, um programa de transferência de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais no País, o chamado Pix MEI.
A medida não será implementada agora e só entrará em vigor a partir de 2027, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou ao Estadão. A lei proíbe a criação de novos programas de transferência de renda em ano eleitoral.
O pacote inclui quatro medidas:
- Perdão de dívidas tributárias que somam R$ 12,6 bilhões para beneficiar 3,6 milhões de MEIs;
- Compra de R$ 6 bilhões em dívidas desses empreendedores com instituições financeiras por meio do Desenrola 3.0;
- Aumento do limite de faturamento de MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;
- Fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas a pessoas físicas.
O petista terminou o primeiro turno atrás do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e intensificou o anúncio de benesses em meio à tentativa de virar votos e atrair eleitores indecisos.
Segundo o governo, o pacote reúne iniciativas para reduzir o peso das dívidas, permitir maior faturamento, simplificar obrigações fiscais, ampliar o acesso a contratos públicos e oferecer recursos para investimentos produtivos aos empreendedores.
"Não é crédito, não é empréstimo; é dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo", disse o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, ao anunciar o Pix de R$ 5 mil para os microempreendedores individuais.
O governo projeta gastar R$ 5 bilhões com o Pix MEI entre 2027 e 2030 com o fomento. A lei eleitoral proíbe a distribuição de bens, valores ou benefícios em ano de eleições. A exceção é para programas sociais autorizadas em lei e já em execução no anterior, como o Bolsa Família.
O perdão das dívidas e o aumento no limite de faturamento, por sua vez, serão propostos agora por meio de um projeto de lei complementar, disse o ministro do Planejamento. "É uma pauta de prosperidade e que a gente pode continuar gerando ocupação de qualidade e vai ser fundamental", afirmou Moretti durante o anúncio.
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