PEC do fim da 6x1: Motta escolhe deputado de seu partido como relator na comissão especial
Presidente da Câmara quer votar proposta no plenário em maio; Leo Prates (BA) relatou projeto de lei sobre redução da jornada na Comissão de Trabalho e incluiu regra de transição para minimizar impacto na economia
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho na comissão especial que debaterá o mérito (conteúdo) da proposta.
O parlamentar, que era do PDT e migrou para o Republicanos na janela partidária, foi relator na Comissão de Trabalho de um projeto de lei que trata da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40h semanais.
Em seu parecer sobre o projeto da deputada Daiana Santos (PC do B-RS), ele incluiu uma regra de transição para minimizar o impacto da mudança sobre as empresas. Segundo o relatório, a jornada cairia para 42 horas semanais a partir de 2027. No ano seguinte, iria para 40 horas.
Prates explicou que a transição permitiria que os empregadores buscassem ganhos de eficiência para absorver o aumento imediato do custo do trabalho. "A aplicação gradativa da alteração, portanto, harmoniza o objetivo de equidade com a necessidade de eficiência econômica de longo prazo, permitindo que os empregadores ajustem seus custos fixos e variáveis", escreveu, na ocasião.
Ele também incluiu repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente consecutivos, e garantindo que um dos dias coincidisse com o domingo, no mínimo, uma vez a cada três semanas.
O fim da escala 6x1 é uma bandeira eleitoral do presidente Lula, que chegou a enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema para acelerar a discussão no Congresso.
Em entrevista na qual anunciou Prates, Motta afirmou que comissão especial deve desenvolver seu trabalho ao longo de maio e que a previsão é que o texto seja votado no final do mês no colegiado.
Ele disse ainda que vai procurar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para conversar sobre a tramitação da PEC, mas negou que haja qualquer compromisso da Casa vizinha de votar a PEC.
Além disso, o presidente da Câmara defendeu que a PEC trate de redução de jornada sem diminuição de salário, sem assegurar que a proposta acabe com a escala 6x1.
Comissão especial
Autor da PEC que vai ser apreciada na comissão, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que iria apresentar uma emenda com o teor do projeto de lei enviado pelo governo. "Vou apresentar uma emenda prevendo redução da jornada para 40 horas semanais, escala 5x2 e sem diminuição de salário, como o acordo construído no final do ano passado", afirmou.
A PEC do petista previa que a mudança entrasse em vigor dez anos após a promulgação da proposta, mas o próprio autor avalia que não é necessário um período tão longo, até por já terem se passado sete anos desde protocolou a proposta.
Outro tema que deve ser debatido é uma forma de compensação a empresários para minimizar o impacto. A medida é defendida por alguns parlamentares, como Lucas Redecker (PSD-RS), de oposição.
"Se nós diminuirmos a escala da 6x1 para 5x2, o tempo da jornada de trabalho e mantivermos o mesmo salário, que esta é a proposta, e eu acho que isso é muito bom para o trabalhador, mas isso vai gerar um déficit para o empregador, para aquela pessoa que gera o emprego e que vai ter lá na sua ponta da sua receita uma diminuição prevista de mais ou menos 22% do seu valor agregado pelo custo do empregado", argumentou. "Esses 22% vão cair na conta de quem?"
Além de compensação, a oposição vai tentar incluir no debate a discussão sobre hora trabalhada, conforme estabelecida em uma PEC do deputado Mauricio Marcon (PL-RS). Para ele, a PEC que acaba com a escala 6x1 e estabelece a 5x2 engessa a questão trabalhista.
"A gente está dizendo para o trabalhador que ele é, teoricamente, obrigado a trabalhar cinco dias por semana. E tem gente que quer trabalhar duas, três dias, duas horas. Então, a gente trazendo a hora trabalhada, a gente flexibiliza isso também", diz.
Comentários
As opiniões expressas nos comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Terra.