PEC da 6x1 inviabiliza a aviação brasileira, em especial voos internacionais, diz associação

BRASÍLIA - O diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, afirmou que a aviação brasileira será "tremendamente" impactada pela redução da escala de trabalho proposta pela PEC da 6x1, como apresentado na segunda-feira, 25.

Para Noman, a proposta terá efeito negativo, sobretudo, na segurança de voos internacionais, dada a especificidade do modelo de trabalho da tripulação que acompanha as rotas.

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"Como a PEC está, em especial para os voos internacionais, teremos um impacto muito sério no País. O texto inviabiliza o exercício da aviação. Sabemos da boa intenção do governo, mas, como a regra está colocada, há um impacto tremendo", afirmou durante reunião na sede da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

Segundo o diretor, há também o receio de que a mudança inviabilize a atuação de companhias aéreas nacionais no Brasil, perdendo espaço para empresas estrangeiras. "O que não queremos é que apenas empresas estrangeiras consigam atuar no Brasil. Não podemos deixar as leis trabalhistas também interferirem na segurança da aviação, por isso temos leis específicas para o setor."

O setor aéreo argumenta que a aviação já opera sob regras específicas de jornada e descanso definidas por legislação própria e por normas internacionais de segurança operacional. As companhias afirmam que escalas de pilotos e comissários precisam considerar fusos horários, tempo de voo, períodos de repouso e limitações técnicas estabelecidas por órgãos reguladores.

Setores considerados estratégicos ou com regime especial de trabalho, como aviação, saúde, transporte e segurança pública, ainda deverão ser alvo de regulamentação específica em textos complementares.