País está cansado de troca de regra fiscal, diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltou a defender nesta segunda-feira, 14, a manutenção do atual arcabouço fiscal, com ajustes, como caminho para dar previsibilidade à política econômica.

"O País está cansado de troca de regras fiscais. Há muita regra fiscal sendo trocada, muita promessa vazia. O arcabouço fiscal conseguiu trazer impacto fiscal neutro de 2024 a 2026, e ele precisa ser aperfeiçoado", afirmou o ministro, ao comentar, durante seminário da Esfera, que a prioridade deve ser fortalecer a regra vigente, e não substituí-la a cada ciclo.

Durigan argumentou que a consolidação do arcabouço e o avanço no ajuste das contas públicas são essenciais para reduzir a pressão sobre a taxa de juros e melhorar o ambiente de investimento. Para ele, a estratégia passa por combinar responsabilidade fiscal com um projeto de desenvolvimento, de forma a sustentar uma trajetória de melhora do equilíbrio fiscal ao longo do tempo.

Nesse contexto, ele destacou a necessidade de reduzir gastos obrigatórios, o que, na sua avaliação, ajuda a abrir espaço para juros mais baixos no País. "Temos que continuar revendo o gasto obrigatório e olhar para que o Brasil siga crescendo. As duas coisas são importantes", defendeu.

Ele afirmou ainda que a equipe econômica obteve recentemente um avanço nessa frente, referindo-se aos gatilhos de contenção de gastos obrigatórios a partir do ano que vem. "Esse é um ganho ainda modesto, mas bastante importante para sinalizar essa trajetória", declarou.

Ao listar condições para um ambiente macroeconômico mais favorável, Durigan associou a queda dos juros a um tripé que inclui estabilidade política e previsibilidade fiscal. O Brasil contará com juros civilizados, pontuou, quando tiver estabilidade institucional, revisão de gastos obrigatórios e juros mais baixos.

Ao comentar o ciclo eleitoral, o ministro cobrou serenidade, para que 2026 seja um ano diferente de 2022. "As eleições precisam passar com tranquilidade, não dá para ter quebra-quebra; tem que ter reconhecimento do resultado", afirmou.

O ministro acrescentou que a estabilidade institucional é um fator decisivo para a confiança e, consequentemente, para o investimento e a dinâmica econômica. Segundo ele, as instituições precisam assegurar um ambiente em que o resultado das urnas seja respeitado, reduzindo ruídos que elevam incertezas e custos financeiros.

Queda dos juros a níveis 'civilizados'

Durigan defendeu um compromisso fiscal permanente, com revisão de benefícios tributários ineficientes e combate a privilégios no setor público e no empresariado, como condição para a queda dos juros a níveis "civilizados". Segundo ele, o Orçamento de 2027 prevê o primeiro superávit primário de uma sequência a ser repetida nos anos seguintes.

"O que devemos esperar para o futuro é um cenário fiscal mais organizado, uma vez que, ao longo desses três anos e meio, trabalhamos com transparência, apontando os caminhos para o futuro das contas públicas. Isso tende a se refletir em taxas de juros mais baixas e em um projeto claro de nação, com foco em desenvolvimento: um Estado forte e um mercado forte", frisou.

Durigan completou que, onde o mercado não tiver apetite, o Estado precisa entrar com investimentos. Os aportes para setores estratégicos, disse, devem contribuir para a redução dos juros, em uma sinergia entre as esferas pública e privada para o desenvolvimento do País.

O ministro também ponderou que o ambiente internacional tem elevado o custo de financiamento das dívidas soberanas e pressionado a política monetária global. Citou que Estados Unidos, Reino Unido e Japão vêm pagando juros para rolar suas dívidas em níveis que não se viam há muitos anos, em meio a incertezas e pressões inflacionárias.

Segundo ele, embora fatores externos — como guerra comercial e decisões de bancos centrais no exterior — escapem ao controle do governo brasileiro, cabe ao País reforçar a própria credibilidade por meio de um ajuste contínuo e transparente. "Melhorar o fiscal, dar força à economia, racionalizar o Estado e combater privilégios — tanto do setor público quanto do empresariado — precisa ser assumido como compromisso pelo governo e pela equipe econômica", salientou.

Burocracia e entraves na reforma tributária

O ministro da Fazenda disse que o governo não vai criar novos entraves e burocracia na implementação da reforma tributária. A orientação, ressaltou, é facilitar a vida de pequenos e grandes empresários. Ele defendeu que o esforço seja concentrado na revisão de benefícios tributários, com foco em reduzir distorções e ampliar a transparência.

"O Estado tem que ser, de fato, mais eficiente, para não soar ou não ser de fato um entrave na vida dos empresários", comentou o ministro, durante o seminário da Esfera. Pouco antes, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, defendeu no evento a revisão da reforma tributária, cobrando descentralização dos recursos no governo federal.

Para Durigan, o País venceu a etapa política da reforma tributária, ao avançar para um sistema de tributação sobre o consumo que classificou como mais "civilizado", depois de décadas de impasse. "Não vamos criar burocracia, novos entraves. Temos que facilitar a vida, seja do pequeno, seja do grande empresário brasileiro", reforçou o ministro.

Ele lembrou que a equipe econômica, desde 2023, encarou "todos os desafios" e que o governo aprovou dezenas de proposições no Congresso, defendendo a mudança como uma transição do que chamou de "pior regime tributário do mundo" para um modelo mais moderno.

O ministro ressaltou que as decisões do governo foram pautadas por compatibilidade orçamentária e indicação de fonte de receita. Durigan também afirmou que, quando o Congresso aprovou medidas com impacto fiscal, o Executivo fez questionamentos de forma "bastante transparente", reforçando o compromisso de manter disciplina nas contas públicas.

Sobre o desenho final da reforma tributária, o ministro reconheceu que não foi possível barrar todas as exceções e isenções aprovadas durante o processo legislativo, citando a influência de lobbies e negociações próprias do debate democrático. Ainda assim, disse acreditar que o País passará a contar com um sistema melhor e que a prioridade agora é implementar as regras sem ampliar custos de conformidade para as empresas.

Na agenda pós-reforma, ele defendeu reabrir de forma permanente o debate sobre gastos tributários. Para ele, benefícios fiscais equivalem, muitas vezes, a permitir que determinados setores paguem menos impostos do que outros, o que pode até ter justificativa, desde que seja transparente e amplamente discutido.

"Quem tinha benefício tributário mantém 90% do seu benefício, está abrindo mão de 10% em prol da sociedade e dos demais setores que pagam para não terem que pagar mais", pontuou o ministro, referindo-se ao corte linear de 10% dos benefícios promovido pelo governo.

"Por que não fazer de novo um esforço desse tipo, de 5% ou 10%, de modo a trazer igualdade e isonomia? (...) Esse é o ponto a trabalhar para entregar um fiscal sempre melhor ao País", acrescentou.

Durigan afirmou que o País não pode conviver com "caixa-preta" nessa área e que os incentivos precisam ser reavaliados periodicamente à luz de novos desafios, como digitalização, transformação tecnológica e mudanças demográficas.