O que se sabe sobre o pacote do governo para reduzir dívidas
Desenrola 2.0 deverá permitir saques do FGTS e liberação de recursos do Tesouro Nacional. Foco seria expandido em relação a programa anterior, com até dezenas de milhões de pessoas beneficiadas, segundo Fazenda.O governo federal está prestes a lançar um pacote para reduzir o endividamento das famílias brasileiras, que bateu recorde no mês passado. A expectativa é que o programa seja apresentado nesta terça-feira (28/04) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anunciado ainda nesta semana, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A iniciativa vem sendo chamada de Desenrola 2.0, em referência ao Desenrola Brasil, programa que permitia até 2024 renegociar dívidas dentro de alguns limites, incluindo renda, valor da dívida e data do endividamento.
"O programa tem aquela linha geral de exigir reduções de uma dívida [de] que as famílias brasileiras mais sofrem hoje, como o cartão de crédito, o CDC [crédito direto ao consumidor] e o cheque especial", explicou Durigan na segunda-feira (27/04), após se reunir com banqueiros em São Paulo.
Por ora, sabe-se que o novo programa deverá permitir, também com restrições, o uso de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por devedores, conforme apontou o ministro à imprensa brasileira. Se confirmada, a medida estabelecerá a possibilidade de saques limitados e vinculados ao pagamento de dívidas.
Taxas de juros reduzidas
Outras previsões para o Desenrola 2.0 incluem a liberação do Fundo Garantidor de Operações (FGO), financiado com recursos do Tesouro Nacional, e a redução dos juros. As taxas elevadas têm pressionado o endividamento das famílias.
"Estamos falando de taxas de juros que variam entre 6% e 10% ao mês. Então, uma dívida de R$ 10 mil, por exemplo, no mês seguinte, ela possivelmente vai ser uma dívida de R$ 11 mil. Uma família brasileira que recebe um salário médio possivelmente não sairá desse ciclo de atualização da sua dívida", disse Durigan.
O ministro informou, ainda, que são esperados descontos de até 90%. Em abril, a Folha de S.Paulo reportou que a nova taxa deveria ter teto de 1,99%, com as dívidas antigas sendo substituídas por novas, menores, com prazo de até quatro anos para pagamento.
Por sua vez, o portal G1 afirma que o novo programa terá como alvo brasileiros com renda de até cinco salários mínimos.
Foco ampliado
De 2023 a 2024, 15 milhões de pessoas negociaram R$ 53,2 bilhões em dívidas pelo primeiro Desenrola Brasil, tendo 2 milhões deixado o estado de inadimplência — ou seja, quando o pagamento das dívidas está atrasado.
O foco, então, eram os devedores de grupos sociais mais vulneráveis com prazos de pagamento já vencidos. Era necessário ganhar até dois salários mínimos ou estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O objetivo do governo agora, segundo a Fazenda, é atingir um grupo maior, possivelmente mesmo antes do estado de inadimplência. Segundo Durigan, "dezenas de milhões de pessoas pelo país" poderiam se ver beneficiadas.
No pano de fundo, o endividamento das famílias vem subindo. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o percentual de famílias brasileiras endividadas chegou a 80,4% em março, dos quais 29,6% tinham dívidas em atraso.
Do total, 12,3% das famílias diziam não ter condições de pagar as dívidas. Em média, as famílias passam 65 dias inadimplentes.
Endividamento cresce em todas as faixas
Em doze meses, o endividamento cresceu em todas as faixas de renda, sobretudo entre as famílias que ganham entre cinco e dez salários mínimos. Para estas, o índice saltou de 74,1% em março de 2025 a 79,2% no mesmo mês deste ano.
Aquelas que têm a menor renda ainda são, entretanto, as que mais tendem a contrair dívidas, bem como a entrar em inadimplência.
As projeções da CNC indicam que o endividamento deveria continuar avançando no primeiro semestre deste ano. Para a inadimplência, o cenário era incerto, atrelando-se ao impacto da inflação num cenário de aumento dos preços dos combustíveis e da energia.
Segundo Durigan, o novo programa, bem como o seu antecessor, é "pontual", "e as pessoas não devem contar com a recorrência desse tipo de medida".
"Nós estamos vivendo uma situação excepcional, as famílias têm um problema, estamos vendo uma guerra [no Oriente Médio] e vendo alguns impactos que muitas vezes fogem ao nosso controle," afirmou.
O primeiro Desenrola Brasil foi uma resposta ao endividamento das famílias durante a pandemia de Covid-19, uma vez que renegociava dívidas contraídas entre 2019 e 2022.
ht/ra (Agência Brasil, ots)
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