O que fazer quando um Pix é enviado por engano? Veja perguntas e respostas
Não há normas específicas do Banco Central ou do Conselho Monetário Nacional sobre devoluções em caso de engano ou erro do pagador
O Banco Central (BC) não tem regras específicas para caso de envio ou recebimento de Pix por engano, mas orienta que os usuários tentem entrar em contato com a pessoa para receber o valor de volta e, caso não a conheça, buscar sua agência ou instituição, para tentar ter seu dinheiro de volta.
Também não há do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre devoluções em caso de engano ou erro do pagador. No entanto, quem acabou recebendo um Pix por engano e decidiu ficar com a quantia transferida, pode sofrer consequências.
O que fazer quando, por engano, enviei um PIX para uma outra conta?
- Entrar em contato com a pessoa que recebeu o dinheiro e pedir para que ela devolva;
- Muitos usam como chave Pix o e-mail ou o telefone, meios pelos quais a pessoa pode ser contatada;
- Se o contato direto não funcionar, o ideal é entrar em contato com sua agência para tentar obter o dinheiro de volta;
- Caso o problema não seja resolvido administrativamente pelo banco, um caminho é elaborar um boletim de ocorrência na polícia e entrar com uma ação;
- Em casos de golpes ou fraude, a solução é acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do BC - mecanismo exclusivo do Pix criado para facilitar as devoluções, aumentando as possibilidades de a vítima reaver os recursos. Ele pode ser acionado com a própria instituição financeira.
O que fazer quando recebi um PIX errado na conta?
As instruções do BC nesse caso é devolver o recurso acessando a transação recebida por engano no aplicativo do próprio banco e efetuando a devolução do valor total ou parcial, por meio dessa funcionalidade. Confira os passos:
- Abra o aplicativo do banco onde você recebeu o Pix por engano;
- Localize a transação. Para isso, vá até o extrato da sua conta e encontre a transação específica do Pix que deseja devolver;
- Selecione a opção de devolução - muitos aplicativos de bancos possuem uma funcionalidade específica para a devolução de um Pix. Dessa forma, você não deve fazer um novo Pix para quem te enviou o recurso;
- Certifique-se de estar devolvendo para a instituição financeira de onde veio o dinheiro, e não para a conta pessoal de quem o enviou por engano. Desta forma, você impede que essa pessoa requisite ao seu banco a devolução do valor que você recebeu e evita ter que pagar duas vezes, uma através da devolução por meio da funcionalidade correta e outra através do novo Pix que você fez;
- Após escolher o valor da devolução, conferir se os dados estão corretos e confirmar a operação, salve ou tire um print do comprovante para ter um registro da operação.
Como acionar o MED em casos de golpes?
As notificações de fraudes via Pix superaram a média mensal de 390 mil em 2024, conforme dados obtidos pelo Estadão.
O primeiro passo para reaver o dinheiro transferido em casos de fraude é registrar o pedido de devolução na instituição financeira em até 80 dias da data em que você fez o Pix.
- Entre em contato com seu banco e forneça o máximo de informações, como o tipo de golpe ou fraude, comprovantes de transferência, boletim de ocorrência (se necessário), registros de comunicação com o golpista;
- A instituição avalia o caso e, se entender que faz parte do MED, o recebedor do seu Pix terá os recursos disponíveis bloqueados na conta;
- O caso é analisado em até 7 dias. Se for concluído que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, em até 96 horas, a vítima receberá o dinheiro de volta (integral ou parcialmente), se houver recurso na conta do fraudador;
- Caso a devolução tenha sido feita parcialmente, o banco do fraudador deverá realizar múltiplos bloqueios ou devoluções parciais sempre que forem creditados recursos nessa conta, até que se alcance o valor total da devolução ou 90 dias contados a partir da transação original.
A devolução via MED também pode ser solicitada em casos de falha operacional no Pix, quando, por exemplo, ocorrer uma transação em duplicidade. Nesse caso, a instituição avalia se houve a falha e, em caso positivo, em até 24 horas o dinheiro é devolvido.
É crime ficar com Pix recebido por engano?
Segundo o artigo 169 do Código Penal Brasileiro, essa condição pode ser tratada como apropriação indébita - que é a apropriação de algo alheio que chegou ao seu poder por um erro ou acidente. Também há os casos de força da natureza, que envolve desde revoluções, guerras até furacões ou raios.
Em todos os casos, a Lei estabelece que quem deteve deve devolvê-lo ao dono ou autoridade competente no prazo de 15 dias. A pena nessas ocasiões pode gerar prisão de um mês a um ano e multa. Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre o tema.
Dá para cancelar um PIX errado?
O cancelamento de uma transferência via PIX só é possível em caso de agendamento, ou seja, se o valor ainda não tiver sido enviado ao destinatário.
A primeira coisa a se fazer depois de mandar um PIX por engano é tentar entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor. Ao fazer a transferência, o usuário tem acesso aos dados pessoais do recebedor, como nome completo e agência bancária.
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