O que é e para que serve o Siscomex? Entenda
Sistema criado nos anos 1990 auxilia no gerenciamento das exportações e importações no Brasil
O Brasil somou US$ 165,87 bilhões em exportações e US$ 135,78 bilhões em importações até junho deste ano, de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Para gerenciar o que entra e o que sai do País, o governo brasileiro utiliza o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Ele foi criado em 1992 e passou a operar no ano seguinte, para integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior. Entenda abaixo o que é o Siscomex.
O que o Siscomex faz?
O sistema centraliza as informações: todos os dados relacionados a exportações e importações são registrados no Siscomex. Assim, não é possível prestar uma informação a um órgão e outra, diferente, a outro.
Um dos principais objetivos do Siscomex é justamente fornecer dados contábeis, aduaneiros e fiscais para aumentar a transparência das transações e prevenir possíveis fraudes.
Quem é responsável pelo Siscomex?
O Siscomex é gerido pela Receita Federal - responsável pelas áreas aduaneira e tributária -, pela Secex - responsável pela área administrativa - e pelo Banco Central do Brasil (BC) - responsável pelas áreas financeira e cambial. Os três atuam, dentro de suas respectivas áreas de competência, na administração, manutenção e aprimoramento do sistema.
Eles têm ainda apoio de órgãos anuentes, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que são responsáveis pela autorização do processo de importação ou exportação na etapa administrativa e comercial de determinados bens.
Quem pode acessar o Siscomex?
Os principais usuários do Siscomex são analistas e auditores da Receita Federal, servidores da Secex, do BC e dos órgãos anuentes, importadores, depositários e transportadores.
O que é possível fazer no Siscomex?
Entre as tarefas disponíveis no portal do Siscomex, estão habilitação de empresas para comércio exterior, anexação eletrônica de documentos e emissão da Declaração Única de Importação (Duimp) - evolução da Declaração de Importação (DI) - e da Declaração Única de Exportação (DU-E).
