Namíbia não reconhecerá acordo entre TotalEnergies e Petrobras por não seguir procedimento
A Namíbia não reconhecerá a compra de participações offshore na Bacia de Luderitz anunciada na semana passada pela TotalEnergies e pela Petrobras até que as empresas petrolíferas sigam o processo adequado para aprovação, afirmaram autoridades governamentais neste domingo.
Jonas Mbambo, porta-voz da Presidência, confirmou que, até que um pedido formal seja apresentado e o processo legal prescrito seja concluído, "nenhuma transação pode ser reconhecida ou considerada válida".
A gigante petrolífera francesa TotalEnergies e a brasileira Petrobras anunciaram na sexta-feira que adquiriram, cada uma, uma participação de 42,5% na licença de exploração PEL104 na costa da Namíbia, conforme ambas as empresas buscam desenvolver petróleo em uma das últimas fronteiras de exploração do mundo.
A aquisição, da Maravilla Oil and Gas e da Eight Offshore Investments Holdings, marca uma expansão das participações da Total no país da África Austral, onde espera ser a primeira a produzir petróleo até o final da década.
MINISTÉRIO EXIGE APROVAÇÃO PRÉVIA
Em comunicado divulgado neste domingo, o Ministério da Indústria, Minas e Energia afirmou que não foi notificado sobre os desenvolvimentos, conforme exigido por lei, e que só foi informado sobre o anúncio planejado do acordo "poucos minutos" antes de sua divulgação.
"O governo deixa claro que, de acordo com a lei, qualquer transferência, cessão ou aquisição de participações em licenças petrolíferas na Namíbia deve obter aprovação prévia do ministro", afirmou o comunicado.
A TotalEnergies e a Petrobras, que mantêm parcerias em ativos petrolíferos no Brasil há mais de uma década, não responderam imediatamente aos pedidos de comentários fora do horário comercial normal.
NOVAS REGRAS PARA O SETOR DE ENERGIA
Os membros da Unidade de Petróleo Upstream proposta pelo governo não responderam, nem a comissária de Petróleo, Maggy Shino.
A declaração de domingo surge num momento em que a Namíbia, um ponto nevrálgico da exploração global, visa a sua primeira produção de petróleo, ao mesmo tempo que introduz mudanças regulatórias de longo alcance que afetam o setor energético.
Além das novas regras sobre conteúdo local, o recém-empossado ministro da Energia, Modestus Amutse, apresentou na semana passada o Projeto de Emenda à Lei do Petróleo (Exploração e Produção), que estabelecerá a Unidade de Petróleo Upstream como uma nova autoridade reguladora, no gabinete do presidente.
O projeto de lei, que foi devolvido em dezembro após críticas dos partidos da oposição, visa modernizar o quadro jurídico do setor, ampliar as disposições sobre conflito de interesses para os funcionários e fortalecer a transparência fiscal, entre outras medidas.
Ele também elimina o cargo de comissário de Petróleo.
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