Municípios mineradores veem medidas de industrialização frágeis em parecer dos minerais críticos
Relatório do deputado Arnaldo Jardim foi apresentado nesta segunda-feira, 4;
BRASÍLIA - A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) afirmou que as medidas de incentivo à industrialização previstas no relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos são insuficientes e não garantem a agregação de valor no setor do Brasil.
A entidade avalia que o texto adota mecanismos considerados brandos e ainda incapazes de alterar o atual modelo exportador de minério bruto.
"Ao longo das últimas décadas, diferentes governos anunciaram planos e programas para minerais estratégicos, mas nenhum estruturou uma cadeia produtiva nacional sólida. Houve anúncios, mas não execução", afirmou por meio de nota enviada ao Estadão/Broadcast.
Segundo a associação, o projeto menciona exigências relacionadas a pesquisa, desenvolvimento e inovação, mas não estabelece obrigações concretas que vinculem a exploração mineral à instalação de cadeias industriais no Brasil ou nos territórios produtores.
Para a AMIG, sem instrumentos mais rígidos, há risco de manutenção da lógica atual, em que o País exporta matéria-prima e importa produtos de maior valor agregado.
Benefício aos municípios
A entidade também critica a ausência de dispositivos que assegurem benefícios diretos aos municípios mineradores, que, segundo a associação, concentram os impactos sociais, ambientais e de infraestrutura da atividade.
No entendimento da AMIG, o texto "ignora" esses entes federativos ao não prever mecanismos claros de desenvolvimento local atrelados à exploração dos chamados minerais críticos, como terras raras e lítio.
Reguladora fragilizada
No posicionamento, a associação afirma ainda que o Brasil não dispõe hoje de estrutura institucional adequada para sustentar a expansão do setor, citando fragilidades na Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela regulação e fiscalização da atividade.
A avaliação é de que a ampliação da mineração sem o fortalecimento do órgão pode agravar problemas já observados no setor.
Modelo tributário
A AMIG argumenta que a atual estrutura favorece a exportação de produtos primários e limita a arrecadação de estados e municípios, o que, na visão da entidade, reforça a necessidade de atrelar incentivos à industrialização doméstica.
A associação reconhece que o Brasil vive um momento favorável no cenário internacional, diante da crescente demanda por minerais estratégicos ligados à transição energética e à indústria tecnológica.
No entanto, avalia que o projeto, da forma como está, não apresenta garantias suficientes de que essa oportunidade resultará em desenvolvimento econômico sustentável e distribuição mais equilibrada de benefícios.
"O mundo disputa cadeias produtivas ligadas à transição energética, à indústria de defesa, à inteligência artificial e à mobilidade elétrica. Mas exatamente por isso o país deveria tratar o tema com responsabilidade, planejamento e estrutura institucional adequada."
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