Novo Desenrola Brasil mira renegociação de dívidas com bloqueio de bets e uso do FGTS

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Após duas derrotas no Congresso na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da assinatura da Medida Provisória referente ao Novo Desenrola Brasil na manhã desta segunda-feira, 4. O programa de renegociação de dívidas foi detalhado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

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Segundo o ministro, o foco principal do programa é o Desenrola Famílias, que tem como objetivo renegociar dívidas atrasadas permitindo o uso do FGTS. Também será possível renegociar dívidas do Fies. Os descontos serão entre 30% e 90% para renda de até R$ 8.000. 

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Outro braço do programa visa renegociação de dívidas de empresas e o Desenrola Rural. A mobilização nacional será de 90 dias para os brasileiros renegociarem suas dívidas e limparem seus nomes.

“É muito bom que o povo tenha capacidade de se endividar. Não sei se vocês estão lembrados, em 2008, quando teve a Crise do Subprime, teve uma crise no comércio mundial, que se dizia que o comércio estava caindo muito. E eu fui para a televisão pedindo para que o povo não tivesse medo de se endividar, mas com muita responsabilidade”, disse Lula durante o evento.

“É maravilhoso que a gente queira comprar alguma coisa, mas é só importante a gente estar chamando a atenção para que as pessoas façam as suas dívidas e não percam de vista as suas condições de pagamento”, completou.

O presidente mencionou a pandemia como um dos fatores que levou muitos brasileiros ao endividamento, e disse que ainda há pessoas com dívidas desde essa época. “Esse país vem se endividando há muito tempo, a Covid fez com que a sociedade se endividasse por necessidade mesmo e tem muita gente que, desde aquele tempo, ainda está enrolado. Então nós estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente”.

Como irá funcionar o programa

Segundo Durigan, o crédito novo será para pagar, com descontos, dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

A dívida renegociada terá:

• descontos entre 30 a 90%
• Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês
• Até 48 meses de prazo
• Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela
• Limite da nova dívida (após desconto) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira
• Garantia do FGO

Para entrar no Desenrola, as pessoas devem procurar os canais oficiais dos bancos. Podem participar os brasileiros com renda de até 5 salários-mínimos (R$ 8.105)

Há contrapartidas no programa. Para famílias, haverá o bloqueio do CPF em casas de apostas pelo período de 12 meses.

Para instituições financeiras:

• Limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado;
• Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO;
• Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.