MP do TCU pede que pagamento antecipado de dividendos da Petrobras (PETR3;PETR4) seja suspenso

Edifício sede da Petrobras. Foto: Fernando Frazão, Agência Brasil

O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu, nesta sexta-feira (4), ao Tribunal de Contas da União (TCU) que a distribuição antecipada de pagamento de dividendos da Petrobras (PETR3;PETR4) seja suspensa imediatamente. Na última quinta-feira (3), o Conselho de Administração da petrolífera havia aprovada distribuição de R$ 3,3489 por ação preferencial e ordinária, totalizando R$ 43,7 bilhões.

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De acordo com o MP, "há risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal".

Furtado também disse que, "ao que parece, a estatal pretende antecipar dividendos sem o fechamento do balanço a caracterizar operação de crédito em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Faz-se, pois, necessária e urgente a intervenção dessa Corte de Contas, até mesmo com a finalidade de preservar a moralidade pública, a imagem, o respeito, a reputação das instituições públicas e a sustentabilidade financeira da empresa conhecer e avaliar os mecanismos estabelecidos para a distribuição de dividendos da Petrobras".

A Petrobras havia afirmado que o valor proposto está alinhado com a atual política de remuneração aos acionistas da companhia e que é compatível com a sustentabilidade financeira da petroleira no curto, médio e longo prazo.

Além disso, a empresa também acrescentou que a distribuição está em linha com o seu compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas.