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Ministro promete acabar com o saque-aniversário do FGTS; entenda o motivo

Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) afirma que projeto de lei propondo fim do saque-aniversário será enviado ao Congresso em março

28 fev 2024 - 13h33
(atualizado às 14h17)
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Luiz Marinho afirmou que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional, em março, um projeto de lei propondo o fim do saque-aniversário do FGTS
Luiz Marinho afirmou que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional, em março, um projeto de lei propondo o fim do saque-aniversário do FGTS
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Estadão

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou na terça-feira, 27, que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional, em março, um projeto de lei propondo o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mecanismo que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do montante do fundo no mês de seu aniversário.

"Nós estamos amarrando os últimos detalhes, participando juntos, Ministérios do Trabalho, Fazenda, Casa Civil, para poder encaminhar um projeto de lei ao Congresso", disse após entrevista coletiva na sede de sua pasta, acrescentando que não descarta a possibilidade de converter a proposta em Medida Provisória.

Na modalidade do saque-aniversário, é possível retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. A adesão é opcional. Aqueles que não optarem pelo saque-aniversário permanecem na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.

Se o trabalhador optar pelo saque-aniversário e for demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta. Caso o trabalhador decidir retornar ao modelo padrão, precisa cumprir uma carência de 24 meses.

Na modalidade padrão, o saque-rescisão, quando o trabalho é demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.

Segundo Marinho, o motivo por trás da iniciativa de acabar com o saque-aniversário do FGTS é que parte dos trabalhadores que sacaram o benefício no aniversário encontram dificuldades de acesso ao fundo no momento da demissão.

Empréstimo consignado

Para compensar o fim do saque-aniversário do FGTS, o governo vai facilitar o empréstimo consignado. Marinho afirmou que os trabalhadores poderão tomar empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem anuência do empregador, utilizando, como garantia, a sua folha de pagamento. A medida ficará disponível a partir da implementação, na próxima sexta-feira, 1º, do FGTS Digital, uma nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço anunciado pelo governo.

O empréstimo consignado prevê o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento ou contracheque. A taxa de juros é menor se comparada a outras modalidades de empréstimo.

Estadão
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