Ministro do TCU cobra Aneel sobre leilão de energia e diz não ver "óbice" para conceder cautelar
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira publicou despacho nesta terça-feira afirmando não ver "óbice" para conceder uma medida cautelar que suspenderia parcialmente o leilão bilionário de capacidade de energia realizado pelo governo, mas decidiu que antes ouvirá a agência reguladora Aneel sobre o resultado do certame.
Os dois leilões destinados a aumentar a segurança energética do Brasil negociaram quase 20 gigawatts (GW) em contratos para usinas termelétricas novas e existentes, de grupos como Eneva, Petrobras e J&F, na maior licitação já realizada no setor elétrico brasileiro.
O certame, porém, virou alvo de questionamentos e investidas em várias esferas, da Justiça ao Congresso, principalmente em função dos custos bilionários aos consumidores de energia.
O TCU já vinha acompanhando a atuação do Ministério de Minas e Energia na organização do certame e avalia uma "suspensão cautelar parcial da adjudicação e homologação dos produtos termelétricos, para evitar prejuízos irreversíveis ao sistema elétrico nacional e aos consumidores", segundo o despacho de Oliveira, relator do processo.
"Os elementos constantes dos autos indicam que o LRCAP (leilão) 2026, na conformação adotada, apresentou falhas significativas na sua modelagem, na fixação de preços-teto e, possivelmente, na definição dos volumes de potência a ser licitados, especialmente no que tange aos produtos termelétricos que resultarão em custos excessivos aos consumidores", disse o ministro.
Ainda segundo ele, de acordo com informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o setor elétrico brasileiro conseguiria fazer o atendimento de potência "sem a contratação dos produtos termelétricos do Leilão Aneel 2/2026".
"Não haveria, assim, óbices à expedição da medida cautelar proposta", acrescentou.
Apesar disso, o ministro do TCU apontou que a Aneel não realizou ainda a homologação e adjudicação dos primeiros contratos negociados no certame -- processo que estava previsto para esta semana mas não entrou na pauta da reunião da agência devido à judicialização em curso.
"Visando garantir a efetividade da jurisdição desta Corte, também julgo pertinente determinar à Agência que comunique a este Tribunal, tempestivamente, a eventual intenção de dar seguimento ao certame", afirma o despacho de Oliveira, no qual ele determina uma oitiva da Aneel.
Potenciais atrasos na homologação do resultado do leilão vêm trazendo incertezas tanto os vencedores do certame, que precisam avançar com seus projetos e investimentos bilionários, quanto para o próprio planejamentro do setor elétrico, já que alguns contratos estão previstos para iniciar já este ano.
Na semana passada, executivos da Eneva afirmaram que a empresa já investiu R$2,2 bilhões nos projetos termelétricos que ganharam contratos no leilão e afirmaram que as "contestações incomodam", apesar de não verem um risco maior para o negócio.
Já associações de consumidores de energia e industriais, como a Fiesp, estão questionando o resultado do leilão e pedindo revisões. O movimento União pela Energia, que reúne associações como Ibram (mineração), Anfavea (montadoras) e Instituto Aço Brasil, alegou nesta semana que houve um "volume excessivo de contratações sem comprovação técnica", implicando em "aumento insustentável" do custo da energia.
O órgão regulador decidiu não analisar a homologação do certame nesta terça-feira para aguardar uma decisão da Justiça nas ações que questionam o leilão. O diretor da Aneel Fernando Mosna afirmou mais cedo que, caso não haja decisão judicial nos próximos dias, seria convocada uma reunião extraordinária para adjudicar o leilão até 21 de maio.
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