Ministro diz que nova tarifa dos EUA deve ser anunciada nesta sexta: 'Vamos ver se será cumulativa'
Sobretaxa de 12,5% será aplicada sob justificativa de falhas no combate ao trabalho forçado
BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, disse que o governo brasileiro aguarda definição do governo dos Estados Unidos para saber se a nova tarifa de 12,5%, que deve ser anunciada nesta sexta-feira, 24, será cumulativa à de 25% já anunciada sobre produtos brasileiros.
"Os 12,5% provavelmente serão anunciados na sexta-feira. Nós estamos na expectativa de saber se eles serão cumulativos com os 25% ou não", afirmou a jornalistas. Ele recordou que, quando saiu a decisão dos produtos alcançados pela tarifa de 25%, não houve acumulação. "Nós só saberemos na sexta-feira. A partir daí é que se desvenda um novo cenário", completou.
A tarifa de 25% aos produtos brasileiros foi confirmada na semana passada pela gestão Donald Trump por sugestão do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que conduziu uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite aos EUA retaliar práticas consideradas prejudiciais às empresas americanas. Foram investigados temas como desmatamento ilegal, pirataria e o sistema de pagamentos Pix.
Já a sobretaxa adicional de 12,5%, já anunciada pelo governo americano, mas ainda não confirmada, será aplicada a países, entre eles o Brasil, sob a justificativa de falhas no combate ao trabalho forçado. O cenário mais provável é a confirmação dessa medida.
Questionado sobre discussões a respeito do etanol e de linhas preferenciais do Brasil com países como Índia e México, o ministro disse que esses assuntos não são mais debatidos com os americanos. "Eram dois temas da Seção 301. Os nossos argumentos, infelizmente, não foram acolhidos e eles usaram esses argumentos de maneira errada, equivocada e injusta para tomar a decisão", sustentou.
"Então, nós não estamos falando mais de linhas preferenciais com o México, com a Índia e nem de etanol, açúcar e nenhum outro tema daqueles que estavam no âmbito da 301, porque infelizmente eles já decidiram esse tema. Ponto final nesse capítulo". O ministro ainda informou que terá uma missão à Índia nas próximas semanas.
O vice-presidente da República também defendeu as linhas preferenciais. "Nós temos acordos de preferência tarifária, como os Estados Unidos têm. Aliás, a deles é até mais vantajosa", disse. "O Brasil defende multilateralismo e defende livre mercado com regras da OMC, a Organização Mundial do Comércio. Quando a gente faz isso, quem ganha é a sociedade", prosseguiu Alckmin.
Novos mercados
Assim como o vice-presidente, o titular do MDIC defendeu a busca por novos parceiros para os setores atingidos pelas tarifas americanas. "Agora nós vamos aguardar, porque nós temos sexta-feira um momento decisivo e depois dia 29 outro momento decisivo quando entram em vigor os 25% para os bens que estão em trânsito. Aí nós vamos passar a ter um outro momento para tomar uma decisão", afirmou.
"Seja hoje, seja dia 29, dia 1º de agosto, a medida tomada pelos Estados Unidos é indevida, é injusta, é descabida e o governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, e ao mesmo tempo mostrar que tem um futuro melhor. A negociação é possível, vai ser retomada, mas nós temos que trabalhar para diversificar mercados", acrescentou.
Sobre a proposta apresentada pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) para que não seja exigida a manutenção do emprego às empresas auxiliadas pelo governo, Márcio Elias disse ainda estar dialogando com os setores.
"Quando a gente fala em garantia de emprego, manutenção do emprego, nós estamos falando (de manutenção) nominal, não pessoal, não individual. Essa foi uma proposta que ele (presidente da Abimaq) trouxe. Nós ainda não tomamos nenhuma decisão. Recebemos a proposta e temos de avaliar no conjunto de todas as sugestões. Tem o drawback, tem o Reintegra, tem várias sugestões que estão sendo construídas e apresentadas".
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