Ministro de Minas e Energia pede urgência ao governo para leilão da cessão onerosa
O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, tem pedido ao governo federal urgência para o agendamento de um leilão dos excedentes de petróleo da área da "cessão onerosa" e para a busca por solução para uma disputa judicial no setor elétrico em torno do risco hidrológico na operação de usinas hídricas.
Segundo nota divulgada pela pasta, o ministro "tem aproveitado as reuniões semanais do Conselho de Governo para destacar a urgência (e) que requerem atuação integrada do governo a resolução do risco hidrológico e o leilão da cessão onerosa".
O leilão depende de uma revisão do contrato da cessão onerosa, a partir do qual a Petrobras pagou ao governo 74,8 bilhões de reais em 2010 pelo direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em áreas do pré-sal.
Uma revisão do contrato já estava prevista desde o início para depois da declaração de comercialidade das áreas, o que já ocorreu. O governo quer chegar logo a um acerto com a estatal para poder colocar em leilão reservas que acredita-se haver na região em volumes excedentes aos envolvidos no contrato com a estatal.
O ex-presidente Temer tentou viabilizar o acordo em seu governo, e chegou a agendar o leilão dos excedentes para 29 de novembro, mas discussões com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a tramitação de um projeto de lei visto como importante para dar segurança política à negociação não avançaram a tempo de permitir a licitação.
Estimativas preliminares do Ministério de Minas e Energia apontaram que o leilão, a depender do modelo, poderia gerar uma arrecadação de cerca de 100 bilhões de reais para o governo, montante importante num momento em que o Brasil busca reduzir o déficit público.
A pasta de Minas e Energia acrescentou que o ministro pretende, "a partir da próxima semana", convidar entidades dos setores de energia e mineração para apresentar suas propostas de ações de curto, médio e longo prazo.
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