MG e ES pedem que Vale, BHP e Samarco paguem R$ 100 bi por desastre em Mariana
Estados questionam decisão anterior que fixou o valor base em R$ 46,7 bilhões mais a correção pela inflação, o que alcançaria, hoje, cerca de R$ 79,6 bilhões
A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) protocolaram na tarde de segunda-feira, 13, um recurso no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) pedindo que o valor base das indenizações devidas por Vale, BHP e Samarco por conta do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), seja fixado em, no mínimo, R$ 100 bilhões.
A BHP Brasil disse que "segue disposta a buscar" soluções para uma reparação justa aos atingidos. A Samarco afirmou não ter sido notificado, e a Vale ainda não respondeu (leia mais abaixo).
Os Estados questionam uma decisão da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte que fixou o valor base em R$ 46,7 bilhões mais a correção pela inflação, o que alcançaria, hoje, cerca de R$ 79,6 bilhões.
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia informado que apresentou, na Justiça Federal de Belo Horizonte, pedido de cumprimento provisório de sentença para obrigar as mineradoras a pagarem os R$ 79,6 bilhões em até 15 dias. O pedido foi rejeitado pelo Juízo da 4ª Vara, que apontou que "a questão já foi resolvida na decisão original, a qual expressamente afirmou que sua execução seria feita após o trânsito em julgado" (quando não cabem mais recursos).
O recurso dos Estados pede agora a revisão desses valores devido à necessidade de ponderar a magnitude do desastre, que impactou 49 municípios e afetou cerca de 2,4 milhões de pessoas. No agravo, os entes argumentam que as próprias mineradoras estimaram o dano material em R$ 127 bilhões, incluindo os R$ 37 bilhões já investidos em remediação e compensação até o momento.
Além da indenização, as autoras também pleiteiam que a decisão condenando as empresas passe a ser cumprida provisoriamente, mesmo antes da ação transitar em julgado.
A condenação em questão é uma das que poderiam ser anuladas caso a União, os Estados e as empresas entrem em acordo no âmbito da mesa de repactuação. No início do mês, a União e o Espírito Santo rejeitaram a proposta de R$ 127 bilhões apresentada por Vale e BHP para encerrar as obrigações na Justiça.
O Estadão/Broadcast apurou que, apesar da recusa da União, há entre os negociadores das empresas uma expectativa de retomada do diálogo na mesa de repactuação. Isto porque a ação poderia levar décadas para ser resolvida, com recursos estendendo a duração do processo, que poderia chegar às Cortes superiores.
O que dizem as empresas
Em nota, a BHP Brasil disse que "sempre esteve e segue comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015? e que, como uma das acionistas da empresa, "segue disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente."
A Vale afirmou que está apurando o caso internamente para responder. Já a Samarco informou que não foi notificada do recurso.
