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Marinho diz que decreto que regulamenta fim da escala 6x1 deve sair na próxima segunda-feira
Ministro do Trabalho diz que decreto não trará lista de setores, mas de possibilidades de jornadas que existem hoje e como elas poderão ser adaptadas
O ministro Luiz Marinho prevê publicar na próxima segunda-feira o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, após validação com o presidente Lula. A norma orientará a adaptação de jornadas via convenções coletivas, assegurando oito folgas mensais sem listar setores específicos. Paralelamente, o governo ajustará normas regulamentadoras e avalia que leis complementares, e não uma nova PEC, serão suficientes para definir as regras de categorias com regimes especiais de trabalho.
BRASÍLIA - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que um decreto para regulamentar a Emenda Constitucional que acabou com a escala 6x1 deve sair na próxima segunda-feira, 9. O documento ainda depende de um despacho com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve ocorrer nesta quinta-feira, 5.
"Dependendo da minha pretensão, nós soltaremos a publicação do decreto regulamentador segunda-feira para trazer um processo coordenado junto a todo o setor da economia para a implantação das várias escalas que cada setor eventualmente pretende implantar, respeitando rigorosamente a PEC", disse.
Ele explicou que o decreto não trará lista de setores, mas de possibilidades de jornadas que existem hoje e como elas poderão ser adaptadas. Ele reforçou que os trabalhadores precisarão ter oito folgas por mês, mas que a forma como essas folgas serão tiradas depende do acordo coletivo.
"O que nós vamos dizer no decreto é: nesse caso, a convenção coletiva pode fazer isso; em outro caso, a convenção coletiva pode fazer aquilo. O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo", completou.
O ministro disse que ainda está "brigando" por um espaço na agenda de Lula nesta quinta-feira para despachar o tema e cumprir o prazo que se estabeleceu. Segundo ele, essa regulamentação é a prioridade do ministério, seguida pela proteção contra casos de assédio eleitoral.
Ele afirmou também que já há um acordo para que o ministério possa readequar normas reguladoras de determinados setores para que as novas jornadas respeitem o novo comando constitucional. "Nós assumimos fazer a adequação das normas para que o setor crie condições de cumprir a exigência da PEC e as duas folgas na semana", afirmou.
Como mostrou o Estadão, o governo avalia que não há necessidade de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regulamentar as exceções à emenda constitucional que acabou com a escala 6x1 no Brasil, afirmou a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
Segundo ela, um projeto de lei complementar seria suficiente para estabelecer regras específicas para as categorias com jornadas diferenciadas e regimes especiais de trabalho.
O texto indica que categorias com regimes diferenciados de trabalho precisarão ser regulamentadas por lei. Entrariam na lista aeronautas, vigilantes, médicos plantonistas, vigilantes, petroleiros e profissionais envolvidos com agropecuária, por exemplo.
Antes mesmo de a emenda ser promulgada, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) já havia anunciado a intenção de apresentar um texto paralelo. Ele disse que era necessário aprimorar as especificidades necessárias para que não haja impacto na economia brasileira.
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