Lula liberava ou não revisão de gastos dependendo se passaria no Congresso, diz Tebet
Ministra do Planejamento criticou o que chamou de 'sequestro' pelo Congresso de parte dos recursos livres do Orçamento pelas emendas parlamentares
BRASÍLIA - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta sexta-feira, 30, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizava ou não propostas de revisão de gastos baseado nas possibilidades de aprovação pelo Congresso. Os parlamentares, segundo ela, não votam projetos impopulares por consideraram o processo eleitoral.
"Nós falamos: 'Presidente, precisamos cortar gastos, não é nem para fazer de novo, não é para pagar dívida, precisamos realocar esses recursos para necessidades mais básicas e prementes da sociedade'", disse Tebet, durante discurso no Insper para o lançamento do Observatório da Qualidade do Gasto Público.
O exemplo dado por ela foi da proposta de correção do Benefício de Prestação Continuada (BPC): "A gente apresentava a lista de medidas para serem alteradas, muitas vezes técnicas, administrativas, de programas essenciais como o BPC, mas que estava crescendo muito acima da média. A pergunta dele (Lula) era o seguinte: 'Passa ou não no Congresso Nacional?' Quando falávamos que era possível, ele falava: 'Então toca o projeto'".
Ela disse ainda que aceitou ser ministra de Lula para mudar a cultura do País da falta de planejamento com o Orçamento. Com isso, adiantou que haverá neste ano o lançamento do primeiro planejamento de 25 anos do governo.
"Nós não conseguimos tirar do papel o projeto planejamento de longo prazo de 25 anos no Brasil. O Brasil nunca teve, provavelmente este ano vai ser o primeiro, porque nós tivemos a autorização do presidente Lula para elaborar a estratégia de 2050 e está pronto", completou.
Orçamento 'sequestrado'
A ministra questionou quanto dos R$ 600 bilhões de renúncias fiscais do governo ainda são necessários. Além disso, criticou o que chamou de sequestro pelo Congresso de parte dos recursos livres do Orçamento pelas emendas parlamentares.
"Parte das despesas do orçamento, que é livre, foi confiscada, foi sequestrada por um Congresso Nacional cada vez mais dependente do orçamento brasileiro, com o objetivo, muitas vezes, eleitoral", declarou.
Ela afirmou, entretanto, que não é contra as emendas, mas discorda da falta de planejamento.
"Eu não sou contra emenda parlamentar, mas não emenda parlamentar que dê direito a uma única pessoa a manusear R$ 60 milhões todos os anos, sem nenhum planejamento, sem atender o interesse da sociedade", completou.
Tebet também disse que é preciso analisar as renúncias fiscais e se todas as pessoas que recebem benefícios do governo se enquadram nos requisitos específicos para receber aquela ajuda.
"Todos que estão na fila do BPC, recebendo o BPC, recebendo o seguro defeso, recebendo a previdência realmente se enquadram dentro do perfil, este é um ponto que nós não podemos deixar de analisar. E no Brasil, infelizmente, quando nós fazemos essa avaliação, essa avaliação, nós encontramos muitas irregularidades", disse.
Escolhas políticas
Tebet disse que o Orçamento sempre será restritivo, seja público ou privado. Por isso, para ela, é preciso parar de gastar mal para fazer o Brasil caber no Orçamento.
"O orçamento nunca vai ser suficiente para as nossas demandas, para os nossos anseios", afirmou.
Ela também criticou o gasto elevado mundial com armamento, dizendo que apenas 4% deste seria o suficiente para acabar com a fome.
"Se o orçamento é sempre restritivo, administrar é uma arte que fica cada vez mais difícil e a política é simplesmente a arte e a capacidade que nós temos que ter de fazer escolhas, escolhas possíveis, mas escolhas justas, escolhas que efetivamente atendam o interesse da sociedade brasileira", completou.
Sobre a qualidade do gasto público brasileiro, ela afirmou que atualmente o país gasta mal. Isso porque usa muitos recursos e não tem os resultados esperados. "Pior que gastar muito é que nós estamos gastando mal", disse.
