Lula assina medida que garante bloqueio de recursos financeiros de bets ilegais

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira, 19, uma medida para garantir o bloqueio de recursos financeiros de bets ilegais. Além disso, o dinheiro congelado pelos bancos será incrementado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, por meio da cooperação entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Pelo X, Lula afirmou que o governo avança no intuito de "sufocar o fluxo" das finanças das bets que não seguem a legislação brasileira. Os recursos destinados para o Fundo Nacional de Segurança Pública, segundo o petista, vão reforçar o combate à estrutura econômica do crime organizado.

"Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançam para sufocar o fluxo de recursos de bets ilegais", afirmou Lula no X.

A medida de Lula foi assinada durante reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

O ministro da Justiça disse que as bets ilegais representam entre 41% e 51% do total de plataformas do tipo em operação no País. "São 25,2 milhões de brasileiros apostando nessas plataformas", ele disse, sem citar a fonte exata dos dados. "Um em cada quatro brasileiros, aproximadamente, joga todos os dias; mais da metade joga ao menos uma vez por semana. As apostas custam ao País cerca de R$ 38,8 bilhões ao ano."

Em vídeo publicado no X, Durigan explicou como vai funcionar a iniciativa do Planalto. Segundo ele, a Fazenda vai comunicar aos bancos a presença de recursos vindos de empresas de apostas ilegais e, em seguida, encaminhará o processo para o MJSP para poder ser feita a destinação do dinheiro para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

"Quando a gente identificar uma ilegalidade, nós vamos comunicar os bancos dizendo: 'Qualquer conta que você tenha que trate de recursos dessas bets irresponsáveis, você trate de congelar'. A partir disso, nós vamos mandar o processo ao Ministério da Justiça, que vai cuidar de caminhar até o fim para que esse recurso saia dos bancos, respeitado o devido processo legal, e vá para o Fundo de Segurança Pública".

A assinatura da medida ocorreu no mesmo dia em que uma operação dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, junto à Receita Federal, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre movimentação bilionária de recursos por meio de plataformas de apostas clandestinas.

Influenciadores serão responsabilizados

Influenciadores digitais que fizeram propaganda de plataformas ilegais serão responsabilizados tributariamente, segundo o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas.

"Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA [Secretaria de Prêmios e Apastas], a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins", afirmou. De acordo com o secretário, os ganhos obtidos por meio de divulgação de bets ilegais não estarão isentos de tributação. "Se o influencer está ganhando dinheiro ilegal dessa bet, ele que pague o Imposto de Renda desse bet que está no exterior", completou.

De acordo com Barreirinhas, as instituições financeiras que movimentarem recursos de bets clandestinas também serão responsabilizadas. "Fechamos o vácuo regulatório. Se essa fintech movimentar recurso da bet nós vamos cobrar aquele imposto que não é pago pela bet da fintech — IR, PIS/Cofins, contribuição que é destinada ao Ministério da Saúde — das instituições financeiras", disse.