Leilão: manifestação não atrapalha banhistas, mas barraqueiros lamentam

Os confrontos entre os manifestantes e as forças de seguranças no entorno do hotel onde foi feito o leilão do Campo de Libra, na Bacia de Santos, não atrapalharam o movimento de banhistas que foram aproveitar o dia de sol no Posto 3 da Praia da Barra da Tijuca, na capital fluminense. As bombas de gás, os tiros com balas de borracha e as depredações não intimidaram as pessoas que foram tomar banho de mar.

A estudante Roberta Mesquita disse que não ia perder o dia de sol por causa da manifestação. "Fiquei um pouco assustada, mas atrapalhar, atrapalhar mesmo, não. Vim peguei meu sol e estou indo embora. Vamos ver como será sair daqui", ressaltou.

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O comerciário Anderson de Souza Bessa soube do protesto pela TV. Segundo ele, antes de ir à praia com um grupo de amigos prestou solidariedade aos manifestantes, cumprimentando-os, pois é contra o leilão. "A causa é justa. Por que a gente tem que vender para fora?", indagou. 'Dei meu apoio e vou curtir um pouco", completou.

Quem não gostou nenhum um pouco da manifestação foram os comerciantes de quiosques e barracas de praia. O dono de uma barraca, Antônio Francisco de Souza disse que teve um prejuízo quando o efeito das bombas de gás chegou à praia. "O pessoal saiu correndo, sem pagar, deixou as barracas e cadeiras para trás. Como a gente fica? Com o prejuízo?".

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Um pouco mais adiante, outro barraqueiro, Elenildo da Rocha Brito, também lamentava as perdas com a manifestação. "O dia foi muito ruim. Estou indo embora. Insisti um pouco, mas estou com medo e estou recolhendo. Melhor salvar a vida", disse.

Após o fim do leilão, a região próxima ao hotel voltou à normalidade. Mesmo assim, para o administrador do quiosque Via 11, não havia como recuperar o dia. "Dispensei funcionários assustados, não tinha como ficar aberto", disse Marcos Balestiane. "Foi uma batalha campal. As famílias ficam com medo de baderna", destacou.

Entenda

O consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell Brasil, a francesa Total e as chinesas CNPC e CNOOC venceu o leilão do pré-sal do Campo de Libra, localizado na Bacia de Santos, que tem reservas estimadas de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo recuperáveis (isto é, aquilo que pode ser comercialmente retirado do subsolo). O consórcio foi o único a apresentar proposta e venceu ao oferecer o mínimo de 41,65% do lucro do óleo, ou seja, do volume que exceder os custos de operação e os royalties.

O consórcio também terá que pagar um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões e arcar com um programa exploratório mínimo de cerca de R$ 610.903.087,00.

De acordo com a comissão especial de licitação, as participações serão divididas em 10% para a Petrobras, 20% para a Shell do Brasil, 20% para a Total, 10% para a CNPC e 10% para a CNOOC, totalizando 70%. Pela regra do leilão, a Petrobras terá os 30% restantes e será a operadora do campo - ficando com 40% no total.

O governo separou a maior descoberta de petróleo já feita no Brasil para o primeiro leilão, em regime que garante à União a gestão das reservas. O leilão de partilha e exploração foi realizado no Rio de Janeiro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Caso confirmada a reserva, Libra se tornará o maior campo de petróleo do País, com volume superior aos campos de Lula (que tem reserva estimada de 8,3 bilhões de barris de petróleo e gás) e Franco (cerca de 5 bilhões), ambos no pré-sal da Bacia de Santos. Libra, portanto, não será o primeiro campo do pré-sal, mas será pioneiro sob o novo regime de partilha, em que a União é parceira na operação da área.

Pela regra do leilão, a Petrobras terá 30% de participação e será a operadora do campo. Seria escolhida vencedora do leilão a empresa ou o consórcio que oferecesse o maior percentual de lucro para a União. O mínimo que as empresas poderão oferecer é 41,65% do lucro do óleo, ou seja, do volume que exceder os custos de operação e os royalties. A Pré-Sal Petróleo também será responsável por controlar que o pagamento do lucro óleo seja feito corretamente à União.

Antes mesmo de começar a operar no campo, a empresa vencedora terá que pagar um bônus de assinatura (o equivalente à compra do direito de explorar e produzir no campo) de R$ 15 bilhões. Mas a estimativa da ANP é que, quando começar a produzir, Libra gere R$ 30 bilhões por ano em participações governamentais (isto é, partilha da produção e royalties) para a União, os Estados e municípios.

Dez empresas se habilitaram para participar da licitação, inclusive a Petrobras. Além da estatal, habilitaram-se para participar da rodada as empresas chinesas CNOOC e CNPC, a anglo-holandesa Shell, a malaia Petronas, a francesa Total, a japonesa Mitsui, a indiana ONGC, a colombiana Ecopetrol e a Petrogal. A Repsol Sinopec Brasil também iria participar do leilão, mas anunciou a desistência na manhã de hoje.

O imenso reservatório do pré-sal de Lula, por exemplo, foi a primeira grande descoberta do pré-sal, mas a área já estava concedida à Petrobras e, portanto, opera sob o regime de concessão, em que o Estado recebe apenas royalties e participações especiais nos lucros de grandes campos.

Prazos

O contrato de partilha para a área de Libra terá duração de 35 anos, dos quais 4 anos serão voltados para a fase de exploração e o restante destinado ao desenvolvimento e produção.

Partilha

A União e o consórcio vencedor partilharão mensalmente o volume de petróleo e gás natural produzido em Libra. A parcela do excedente em óleo que caberá à União deverá variar de acordo com a média do preço do petróleo tipo Brent e a média da produção diária de petróleo dos poços produtores do campo.

Compensação por investimentos

O consórcio vencedor poderá recuperar mensalmente o custo em óleo - entre investimentos realizados para explorar e desenvolver a área - respeitando o limite de 50% do valor da produção nos dois primeiros anos de produção e de 30% do valor da produção nos anos seguintes, para cada sistema produtivo do bloco. No entanto, se os gastos não forem recuperados neste período, havendo necessidade, o consórcio poderá ficar com o percentual de 50% do valor da produção até que os respectivos gastos sejam recuperados.

Poder governamental

A Pré-Sal Petróleo (PPSA) terá 50% do poder de voto no Comitê Operacional, enquanto a Petrobras terá no mínimo 15% dos votos. Desta forma, o governo terá pelo menos 65% do poder de voto na gestão da área do pré-sal, com possibilidade de este percentual crescer caso a Petrobras entre com participação no consórcio acima do mínimo exigido por lei.

Exportações

As empresas que participarem do consórcio de Libra poderão dar o destino que quiserem ao petróleo de sua cota na partilha, ficando livres para exportá-lo. No entanto, em situações de emergência que possam colocar em risco o abastecimento nacional de petróleo, bem como de seus derivados, a ANP poderá determinar ao contratado que limite suas exportações.