Justiça nega liminar e mantém leilão de capacidade de energia
A Justiça Federal do Distrito Federal negou um pedido de liminar que suspenderia o resultado do leilão bilionário para contratação de capacidade de energia elétrica realizado em março, o que pode abrir caminho para a homologação e adjudicação dos primeiros contratos do certame pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quinta-feira.
Os dois leilões destinados a aumentar a segurança energética do Brasil negociaram quase 20 gigawatts (GW) em contratos para usinas termelétricas novas e existentes, de grupos como Eneva, Petrobras e J&F, na maior licitação já realizada no setor elétrico brasileiro e custos estimados de pelo menos R$515 bilhões aos consumidores.
Mas a forte contestação posterior, principalmente por parte de associações de consumidores, indústrias e representantes de energias renováveis, inclusive com ações judiciais, vem dificultando a confirmação dos resultados e trazendo incertezas para as empresas vencedoras e para os projetos que precisam atender o sistema elétrico já a partir deste ano.
Em sua decisão, o juiz da 6ª Vara Federal Cível de Brasília afirmou que manteria o indeferimento da liminar.
Segundo ele, a União e a Aneel teriam demonstrado no processo que o montante de capacidade contratado nos leilões ficou aquém da demanda do sistema elétrico, especialmente no curto prazo, e não teria sido superdimensionada como alegado pela Abraenergias, autora da ação civil pública contra o leilão.
Já sobre os preços-teto, que foram elevados pelo Ministério de Minas e Energia às vésperas do certame, o juiz apontou algumas justificativas dadas pelo governo, como o choque global de custos de equipamentos, financiamento e custo de capital, e a necessidade de custeio de modernização e investimentos em usinas existentes.
"O processo decisório que culminou nos LRCAPs (leilões) 2026 envolveu estudos técnicos públicos, consultas públicas formalizadas e deliberações colegiadas, com participação de múltiplas instituições do sistema de governança do setor elétrico. Assim, seria temerário reverter seus resultados sem fundamento suficiente", diz a decisão.
A Aneel tem uma reunião extraordinária convocada para esta quinta-feira, às 14h, na qual discutirá os leilões. No início da semana, o relator do processo, diretor Fernando Mosna, disse que planejava cumprir o cronograma do edital, que prevê homologação e adjudicação dos primeiros contratos do certame nesta data, 21 de maio.
Ainda não está claro, porém, se a homologação ocorrerá nesta quinta-feira, já que o Tribunal de Contas da União (TCU) expediu, nesta semana, despacho determinando uma oitiva da Aneel sobre o caso, o que pode interferir nesse processo.
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