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Justiça do DF rejeita ação e mantém homologação de leilões de reserva de capacidade
A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta quarta-feira manter a homologação dos resultados dos leilões de reserva de capacidade realizados neste ano, rejeitando um pedido de liminar em ação movida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e pelo Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia).
A decisão reverte a suspensão da homologação dos resultados pela Justiça do Ceará nesta semana.
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"(...) Não se verifica, neste momento processual, demonstração suficiente de probabilidade do direito em grau apto a autorizar a suspensão imediata de procedimentos regulatórios e contratações decorrentes dos leilões impugnados", disse o juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, rejeitando o pedido de liminar.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou na véspera os resultados dos leilões de reserva de capacidade, realizados em duas datas de março, validando a legalidade de todo o procedimento.
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