Juros altos e endividamento familiar: por que cresceu o número de empresas em recuperação judicial no Brasil?

A coincidência de Casas Bahia e Marabraz pedirem recuperação judicial no último fim de semana está além da data. O movimento precisa ser lido menos como algo pontual e mais como um resultado de um processo acumulado que desenhou, ao longo dos últimos anos, um desafiante cenário, que inclui juros elevados, desaceleração da atividade econômica e endividamento das famílias, como explicam especialista ouvidos pelo Terra.

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Somente em abril deste ano, por exemplo, foram registrados 60 processos de recuperação judicial envolvendo 141 CNPJs diferentes, aponta o Indicador de Falências e Recuperações Judiciais, da Serasa Experian. Dentre os setores, os serviços lideram a lista com 45 empresas, seguido por comércio (43). Na sequência apareceram Agropecuária (31) e indústria (22).

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Um dos principais fatores por trás desse cenário são os juros elevados, com a Selic acima dos 14% por um período prolongado, afirma Camila Abdelmack, economista-chefe da Serasa Experian. “O custo mais alto do crédito encarece a rolagem das dívidas, pressiona o fluxo do caixa e reduz a capacidade das empresas de recompor seu equilíbrio financeiro”, detalha.

Com isso, muitas empresas passam a destinar uma parcela maior de sua receita ao serviço da dívida, o que reduz sua capacidade de investimento e, consequentemente, aumenta a vulnerabilidade financeira.

Além disso, a desaceleração da atividade econômica tende a afetar a geração de receita das empresas, e as incertezas no cenário internacional, como o “Tarifaço dos Estados Unidos”, impactam setores e cadeias produtivas inteiras.

Com isso, o endividamento das famílias pode afetar a demanda por bens e serviços, pois, quando uma parcela significativa da renda das famílias está comprometida com dívidas, tende existir menos espaço para consumo, “o que impacta diretamente o faturamento das empresas, principalmente nos segmentos mais dependentes da demanda doméstica, como comércio e serviço”, segundo a economista.

“O impacto costuma ser maior em empresas que já apresentam fragilidades financeiras, baixa geração de caixa ou elevado endividamento”, explica Abdelmack.

O que é recuperação judicial?

Recuperação judicial é um procedimento aplicado às empresas que enfrentam uma crise econômica-financeira, mas que ainda são capazes de operar. “Em vez de encerrar suas atividades, as dívidas da empresa são ‘congeladas’ e passam a ser negociadas coletivamente perante o judiciário, de acordo com um plano aprovado pelos credores. Na prática, a empresa ganha um fôlego”, diz o advogado tributarista Rafael Pandolfo.

Segundo o fundador do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, a companhia assume o compromisso de cumprir prazos e condições negociadas, normalmente com deságios, parcelamentos e, muitas vezes, venda de ativos. “O sucesso depende de a empresa conseguir, ao mesmo tempo, honrar o plano e manter sua atividade produtiva de pé.”

Durante o período de recuperação judicial, a empresa tem todas as cobranças de dívidas e bloqueios de conta são congeladas pelo período inicial de 180 dias. A empresa ganha esse tempo para reorganizar as suas contas e apresentar um plano de pagamento com prazos mais longos e descontos.

De acordo com o tributarista, muitas empresas não conseguem sair da recuperação judicial porque a reorganização financeira por si só não é suficiente para resolver problemas estruturais do negócio. “O erro mais comum é tratar o plano de recuperação como peça jurídica, não como plano de negócios. A empresa precisa equacionar, paralelamente, seu passivo fiscal para que a recuperação seja efetivamente sustentável.”

Para o sucesso na recuperação judicial, a empresa precisa buscar novos recursos, o que é um desafio, segundo Pandolfo, pois “poucos financiadores estão dispostos a assumir o risco de conceder crédito a uma empresa em recuperação”. “Plano é aprovado no papel, mas nem sempre resiste a realidade do caixa.”

Já para Andrea Uemura, professora de direito empresarial da Universidade Cruzeiro do Sul, é preciso que o pedido de recuperação judicial seja feito no momento correto. “Muitas vezes, a empresa recorre á Justiça tarde demais, quando o caixa já acabou e a operação não dá mais lucro”, conta. “É como tentar salvar um paciente que já está sem sinais vitais.”