Jhonatan de Jesus suspende processo no TCU que investiga atuação do Banco Central no Caso Master
Ministro paralisa andamento da ação até que venham 'elementos oficiais pertinentes' de investigações envolvendo Banco Master, mas mantém BC sob vigilância
BRASÍLIA — O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu o processo de análise da atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, mas manteve a autoridade monetária sob vigilância da Corte de de Contas.
Em despacho nesta terça-feira, 24, o ministro decidiu suspender a análise das conclusões da área técnica e o julgamento do mérito da representação, que questiona o processo de liquidação.
Conforme o Estadão revelou, a auditoria feita por técnicos do tribunal concluiu que não foram identificadas "impropriedades, omissões ou negligência" por parte do Banco Central na liquidação do Master.
Agora, o processo ficará paralisado até a que sobrevenham "elementos oficiais pertinentes" de outras investigações em andamento envolvendo o Banco Master, incluindo a sindicância instaurada no âmbito do Banco Central, o processo administrativo disciplinar aberto pela Controladoria-Geral da União (CGU), e as apurações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Jhonatan de Jesus também determinou à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segex) do TCU reavaliar o grau de sigilo do processo, que até o momento não é público. Com isso, algumas partes ou toda a análise poderiam ter o sigilo derrubado. A decisão ocorre após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ensaiar quebrar o sigilo ao receber os documentos do processo.
Segundo o ministro, investigações em andamento podem trazer elementos novos para a análise da conduta do Banco Central. "Eventuais elementos decorrentes das apurações em curso podem repercutir sobre aspectos relevantes do exame, como a reconstrução do iter decisório, a governança interna e a demonstração do encadeamento entre sinais, comandos, respostas e escalonamento de providências, sem que, neste despacho, se antecipe qualquer juízo conclusivo quanto ao mérito das apurações ou quanto a responsabilidades individuais", disse Jhonatan no despacho.
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