INSS: Justiça libera pagamento de atrasados de até 60 salários mínimos, veja como consultar
Têm direito aos valores aqueles que tiveram Requisição de Pequeno Valor autuada em março
O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou, no final de abril, cerca de R$ 2,36 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de 2023. Isso quer dizer que aqueles que ganharam ações na Justiça contra a União ou suas entidades naquele mês, como o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), no valor de até 60 salários mínimos, podem ter direito a sacar os valores.
Essa última liberação conta com o total de 213.999 processos e 261.696 beneficiários. O valor de todas as ações supera R$ 3,1 bilhões. A maior parte dessa soma, cerca de R$ 2,36 bilhões, corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, como as revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios do INSS.
Segundo a Justiça, cabe ao Tribunais Regionais Federais o depósito dos recursos financeiros liberados, seguindo cronogramas próprios. Para receber os valores, a Justiça precisa ter confirmado o ganho de causa para o autor após todas as etapas do processo, isto é, sem a possibilidade de recurso pelo lado da União ou suas entidades.
Como consultar?
O beneficiário deve consultar a situação dos precatórios no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo (veja os links abaixo). Na consulta, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado(a) e outros dados que variam entre os TRFs, como o número do CPF do autor.
Veja os valores liberados por região
Geral: R$ 1.225.520.120,82
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 945.532.207,50 (86.388 processos, com 100.876 beneficiários)
Geral: R$ 251.883.055,26
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 194.028.422,79 (16.796 processos, com 21.796 beneficiários)
Geral: R$ 606.603.561,41
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 383.350.121,44 (22.104 processos, com 27.974 beneficiários)
Geral: R$ 689.759.168,80
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.930.560,97 (58.724 processos, com 72.874 beneficiários)
Geral: R$ 344.214.053,25
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.937.061,97 (21.618 processos, com 34.384 beneficiários)
