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INSS: governo deve convocar 170 mil para agilizar acordos de aposentadoria

Medida é fazer acordo e iniciar o pagamento, antes que esses casos se transformem em ações judiciais

5 ago 2024 - 11h22
(atualizado às 13h35)
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Unidade de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Unidade de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Foto: Reprodução/ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá convocar 170 mil trabalhadores para agilizar acordos em pedidos de aposentadorias e pensões indeferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses acordos devem ocorrer nos próximos 90 dias. 

Trata-se de pedidos sobre os quais já há interpretação favorável na Justiça ao cidadão. O objetivo do governo é fazer acordo e iniciar o pagamento, antes que esses casos se transformem em ações judiciais. As informações são do jornal O Globo.

Uma portaria editada recentemente pela Advocacia-Geral da União (AGU) vai permitir que o processo seja feito em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e o INSS. Estima-se que a medida resulte em uma economia de R$ 225 milhões só com pagamento de juros e não envolva custas processuais. 

Batizado de “Pacifica”,  o projeto vai começar pelos mais vulneráveis, como trabalhador rural, aposentadoria, salário-maternidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Para fazer os acordos extrajudiciais, o governo deve disponibilizar um link no aplicativo Meu INSS para que os candidatos aos benefícios possam acionar a AGU para fazer acordo. 

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Fonte: Redação Terra
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