INSS bloqueia novos pedidos de benefícios com análise já em andamento
Nova regra impede requerimentos simultâneos para o mesmo benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a impedir a abertura de novos pedidos de benefícios enquanto houver uma solicitação do mesmo tipo ainda em análise ou dentro do prazo de recurso. A medida atinge requerimentos como aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A mudança foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24), e já está valendo. Pela nova regra, o segurado só poderá fazer um novo pedido após o encerramento definitivo do processo anterior.
De acordo com a normativa, o encerramento ocorre apenas após o fim do prazo para apresentação de recurso administrativo, que normalmente é de 30 dias após a resposta do instituto. Na prática, quem tiver um benefício negado precisará aguardar esse período antes de protocolar uma nova solicitação.
Antes da alteração, era permitido abrir outro pedido mesmo com um processo em andamento, seja para corrigir informações, anexar documentos ou tentar uma nova análise. Com a nova diretriz, essa possibilidade deixa de existir.
Contudo, pedidos de revisão continuam liberados. Segurados que desejarem contestar valores ou condições de benefícios já concedidos poderão seguir com esse tipo de solicitação sem restrições.
Segundo o INSS, a medida tem como objetivo reduzir a duplicidade de pedidos para o mesmo CPF, prática que gera retrabalho e impacta diretamente o tempo de análise. Dados do próprio instituto apontam que 41,41% das solicitações são refeitas entre um e 30 dias após a conclusão do primeiro processo.
Outros 22,47% voltam a ser registrados entre 91 e 180 dias. Em casos específicos, como o salário-maternidade urbano, há registros de reapresentação no mesmo dia, com taxa de 8,45%.
O órgão reconhece que há um desequilíbrio na fila de atendimentos e aponta o volume de pedidos repetidos como um dos fatores que contribuem para a demora na análise, afetando principalmente quem aguarda uma primeira resposta.
-1ib6h6t1zsf8w.png)
-1iexrf77spffm.png)
Comentários
As opiniões expressas nos comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Terra.