Por que o México arrecada tão poucos impostos (e como financia seus crescentes benefícios sociais)

Uma das ferramentas mais antigas da gestão pública. Seu propósito é garantir serviços de luz, água ou ordem pública. Mas, no México, ele é conhecido como uma "anomalia fiscal".

Estamos falando do básico e universal imposto predial, cobrado pelo governo dos proprietários de terrenos, apartamentos ou outros imóveis, para financiar serviços locais. O famoso IPTU.

Notícias relacionadas

Ex-ministro Paulo Guedes é processado por faltar a evento no PI por não voar com escalas

Mega-Sena não tem vencedores e prêmio acumula em R$ 27 milhões; veja dezenas

Resultado da Quina 7166: veja as dezenas sorteadas e se o prêmio acumulou

Os mexicanos pagam um valor quase simbólico de imposto predial. Sua arrecadação equivale a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, segundo os números oficiais. A média da América Latina é de 0,8%.

Estudos especializados indicam que o valor venal de um imóvel no México costuma equivaler a 30-40% do seu valor de mercado. O valor venal é a estimativa de preço que o poder público atribui a um bem.

Mas o imposto predial não é o único exemplo que demonstra que os mexicanos pagam menos impostos do que seus pares latino-americanos. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), por exemplo, é de 16%, dois pontos percentuais abaixo da média do continente.

Além disso, cerca de 70 municípios localizados nas fronteiras do país pagam a metade deste índice, para proteger sua competitividade frente a duas nações vizinhas — os Estados Unidos, ao norte, e a Guatemala, ao sul.

Existem também produtos básicos que não pagam IVA, como a água, insumos agropecuários e alguns remédios e alimentos. No jargão fiscal, eles têm "alíquota de 0%".

O IVA brasileiro está em fase de implantação, unificando cinco impostos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI). Estimativas apontam para uma alíquota perto de 28%.

As anomalias fiscais do México têm diversas causas e consequências complexas. Mas existe um dado que nos permite resumi-las.

Com arrecadação de 15% do PIB em 2025, o México é o país que cobra menos impostos entre os membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média é de 34%.

Na América Latina, a média é de 21% e apenas países como o Paraguai e o Peru arrecadam um percentual tão baixo do PIB quanto o mexicano. O Brasil, Argentina, Colômbia e Chile estão muito acima deste índice.

Ainda assim, um dos pilares da popularidade da presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, é a consolidação cada vez maior de um Estado de bem-estar, baseado na assistência social e nas aposentadorias universais.

Recentemente, Sheinbaum propôs criar um sistema nacional mais integrado de informações sobre imóveis para aumentar a arrecadação. A oposição apelidou a proposta de "predialazo disfarçado".

Mas a presidente mantém sua promessa, herdada do seu antecessor, Andrés Manuel López Obrador (AMLO, 2018-2024), de não elevar, nem criar impostos.

Mas por que o México, de forma geral, arrecada tão pouco? E por que só agora isso pode se tornar um problema?

'Círculo vicioso'

Especialistas consultadas pela BBC News Mundo (o serviço em espanhol da BBC) indicam que a questão não é que os mexicanos paguem pouco, mas que a informalidade, a evasão fiscal, as isenções e a falta de confiança resultam em baixa arrecadação.

"Os trabalhadores não pagam poucos impostos", segundo a advogada e analista Vanessa Romero Rocha. "O problema é que nem todos nós contribuímos da mesma forma."

"Nós cobramos dos trabalhadores de forma mais simples que da riqueza. É mais fácil cobrar impostos de alguém cativo na folha de pagamento do que de alguém que mantém seu patrimônio em propriedades e investimentos."

Mariana Campos, diretora do centro de estudos México Avalia (ME, na sigla em espanhol), destaca que "temos um círculo vicioso que promove a evasão".

Para ela, "a informalidade, os serviços precários, a corrupção e a criminalidade são percebidos como ausência do Estado, o que prejudicou muito a confiança e dificulta a arrecadação".

"Sem confiança, se somarmos o crime e a informalidade, os dois grandes cânceres da América Latina, realmente fica difícil tributar."

Informalidade, evasão fiscal e remissão de dívidas

Os trabalhadores sem contrato pagam impostos por meio do IVA. Mas pouco mais da metade da economia mexicana é informal, segundo o próprio ME, o que reduz drasticamente a capacidade de arrecadação através da renda e dos salários.

Em média, 60% dos latino-americanos empregam meios eletrônicos como forma de pagamento, o que formaliza e permite cobrar impostos. No México, este índice é de 40%, segundo o ME.

De fato, as grandes empresas arcam com grande parte do peso tributário. Seus impostos geram 3,9% do PIB.

Este índice é similar à média da OCDE, de 3,8%, embora o México tenha uma taxa corporativa alta em comparação com seus parceiros comerciais, explica Campos.

O problema, segundo ela, é que "temos muitíssimas empresas pequenas" que pagam pouco ou nada e, entre as pessoas físicas, o imposto de renda representa 3,7% do PIB, contra 8,2% na OCDE.

A maior parte da arrecadação fiscal no México vem das empresas e dos seus funcionários. O buraco, historicamente, está na evasão e nas isenções fiscais.

Durante anos, a compra e venda de faturas falsas por empresas-fantasma, por exemplo, permitiu simular gastos para reduzir a incidência de impostos sobre os salários ou o pagamento do IVA. Muitos também registravam seus funcionários com salário mínimo, para reduzir o valor pago à previdência social.

Os governos de AMLO e Sheinbaum concentraram sua política tributária neste ponto: modernizar os sistemas, promover faturas, cobrar remissões e solucionar grandes dívidas.

O conglomerado do empresário Ricardo Salinas Pliego, um dos mais poderosos do país, por exemplo, precisou liquidar cerca de US$ 1,8 bilhão (R$ 10 bilhões) que estavam em disputa com o Estado por créditos fiscais. Ele considera o valor "injusto e extorsivo" e afirma que irá recorrer a instâncias internacionais.

Com as sistematizações e as remissões, a arrecadação fiscal mexicana passou de 13% do PIB em 2018 para 15% em 2025. É um aumento considerável, mas, para os especialistas, não é suficiente para pagar as obrigações do Estado.

Os gastos públicos do México (27% do PIB) não são superiores à média da região e chegam a ser 10 pontos inferiores à média da OCDE. Mas eles são um motor fundamental para o mercado interno e a principal contenção da pobreza, frente à alta informalidade reinante no país.

O governo de Sheinbaum (e de AMLO, antes dela) promove um Estado de bem-estar, que procura transformar os apoios sociais em direitos constitucionais, como a aposentadoria para idosos, bolsas para estudantes e atendimento médico gratuito.

Mas estas medidas são tomadas com a promessa de não aumentar impostos, nem retirar subsídios, como o da gasolina, para evitar aumentos de preços.

O fim da 'galinha dos ovos de ouro'

A venda de petróleo é a principal fonte de recursos do Estado mexicano há décadas.

Mas esta atividade passou recentemente por uma transformação estratégica, técnica e financeira que reduziu sua vulnerabilidade frente a um produto sujeito a flutuações de preços, mas comprometeu as finanças do Estado.

Até 2010, a companhia estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) pagava até 65% da sua receita em impostos. Atualmente, este índice é de menos de 30%, com produção muito menor e a empresa em crise e endividada.

Com isso, a chamada "galinha dos ovos de ouro" do Estado mexicano ficou estéril.

A renda gerada pelo petróleo passou de 3,8% do PIB em 2019 para 2,7% em 2025, colocando o México na inédita situação de precisar de novas fontes de financiamento.

"Os recursos do petróleo foram uma razão para não criar esforços fiscais específicos", segundo a economista Valeria Moy, diretora do Instituto Mexicano para a Competitividade, um centro de estudos local.

"Depois que se decidiu reduzir os encargos fiscais da Pemex, para melhorar sua operação e para que as finanças públicas não dependam desta receita, não se conseguiu melhorar o funcionamento da empresa e as finanças públicas ficaram prejudicadas."

Para Moy, a economia mexicana enfrenta uma situação "grave, em meio a um relaxamento tributário que é fruto de decisões políticas".

A sensibilidade de uma sensação inédita

Não houve sobressaltos macroeconômicos recentes no México.

No último trimestre, a economia mexicana apresentou leve crescimento, mas, há cinco anos, o país não cresce em mais de 2% ao ano.

Esta tendência, segundo Moy, pode se manter se não houver mudanças no modelo produtivo e energético.

O crescimento tímido do México dificulta o aumento da arrecadação, sem que haja uma reforma tributária estrutural que, por exemplo, torne o IVA igualitário, penalize a informalidade, tribute o patrimônio ou desvincule a previdência social do emprego.

"Historicamente, houve pouca disposição política e do eleitorado para elaborar uma reforma fiscal de fundo", segundo Romer. "Mas, se o Estado arrecadar pouco, só poderá oferecer serviços deficientes."

"É ridículo pensar que, primeiramente, você irá começar a fornecer bons serviços para, depois, pedir mais impostos."

O plano da presidente, pelo menos por enquanto, não inclui o aumento nem a criação de impostos, segundo o orçamento de 2027 que está a ponto de ser aprovado pelo Congresso mexicano. Sheinbaum espera financiar os gastos com a mesma estratégia de cobrar remissões e sistematizar os processos de arrecadação.

Seu incipiente Plano México, para incentivar as indústrias nacionais, e os aumentos do salário mínimo ainda podem gerar novas fontes estáveis de receita.

Espera-se também que os gastos sejam cobertos com endividamento interno e externo, que já representa cerca de 55% do PIB.

O México, no momento, não vive uma situação de emergência. A economia não está em queda, sua dívida é menor que a de países similares e a moeda se mantém estável, apesar dos contratempos externos.

Mas, se a tensão fiscal continuar, as especialistas consultadas pela BBC receiam que o país perca seu grau de investimento concedido pelas agências de crédito internacionais.

"Isso não só geraria forte desvalorização da moeda e inflação, além de uma maior queda dos investimentos e do crescimento, mas também um desarranjo das finanças públicas cuja resolução seria muito difícil", alerta Moy.

Os detalhes do chamado predialazo continuam sendo discutidos — por exemplo, se a arrecadação ficará com os municípios ou se será estruturada por uma agência de digitalização estatal.

Paralelamente, haverá eleições para governadores e deputados no próximo ano. O pleito reduz a margem de manobra da presidente, que mantém níveis de aprovação de 65% a 70%.

O Estado mexicano conseguiu administrar por anos sua reduzida arrecadação, graças ao dinheiro do petróleo. Mas, agora, com menos receita petrolífera, as incertezas internacionais e baixo crescimento interno, o país enfrenta uma situação sem precedentes.