PT protocola projetos para taxar lucros e dividendos com alíquota de 15% e tributar LCI e LCA

BRASÍLIA - A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou nesta sexta-feira, 13, quatro projetos de lei para aumentar a tributação sobre o que o partido classifica como "super ricos e setores privilegiados da sociedade". O pacote vem no mesmo momento em que a equipe econômica do governo tenta aprovar no Congresso um projeto de lei complementar que traz medidas de ajuste fiscal.

Entre as propostas está o texto que retoma a taxação de lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. A incidência do Imposto de Renda (IR) sobre esses ganhos foi encerrada em 1995. Na proposta sugerida pelos petistas, a tributação voltaria a ocorrer com uma alíquota de 15%.

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Outro projeto institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, que teria uma alíquota progressiva de 0,7% sobre o valor do patrimônio líquido das pessoas físicas que superar R$ 15 milhões, até chegar a 3% sobre patrimônios acima de R$200 milhões.

Também faz parte do pacote o texto que determina a incidência de IR, com alíquota de 7,5%, sobre os rendimentos de uma série de títulos financeiros hoje isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI). Um último projeto eleva a alíquota do imposto de renda sobre juros sobre o capital próprio (JCP) de 17,5% para 20%.

Segundo nota da bancada do PT, as propostas "buscam criar espaço fiscal para o financiamento das políticas sociais e de investimentos públicos para o desenvolvimento e o crescimento econômico, objetivos coerentes com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato neoliberal e de extrema direita"

Ajuste fiscal da equipe econômica enfrenta resistência de parte da base aliada

O conjunto de medidas chega no mesmo momento em que tramita no Congresso o projeto de ajuste fiscal promovido pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O texto, já aprovado no Senado, enfrenta resistência entre alguns setores da base do governo.

Na quarta-feira, 11, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou da proposta. O petista afirmou que o debate do País não é sobre gastança e cobrou respeito à base parlamentar que reelegeu Lula. "Aqui não tem gado, não. Aqui tem gente que tem preocupação que o governo Lula dê certo", disse. Ele propôs, por exemplo, retirar os investimentos públicos das regras fiscais e tributar as LCIs e LCAs.

O debate também tomou conta das redes sociais, com discursos inflamados de parlamentares eleitos, como Jones Manoel (PSOL-PE), que fez uma série de vídeos críticos à iniciativa.

Ele chegou a acusar o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor do projeto do ajuste, de fazer uma "manobra" para retirar as receitas extraordinárias do petróleo do cálculo do piso constitucional da saúde. "Se essa proposta for aprovada, em 2027 o SUS perde R$ 10 bilhões. Alguém aqui foi pra rua pedir isso?", questionou em um dos vídeos.

Nesta sexta, 13, Moretti disse, em entrevista à GloboNews, que viu "muita fake news" nas redes. "Há, por exemplo, pessoas divulgando que há corte no salário mínimo. Houve, inclusive, deputados experientes que já foram, por exemplo, senador da República dizendo que há corte em salário mínimo, não é verdade", disse, em referência velada a Lindbergh.

O ministro defendeu que o governo terá um trabalho pela frente para esclarecer o texto do projeto na Câmara, uma vez concluída a votação no Senado. Em vários momentos da entrevista, Moretti destacou que se trata de materializar o princípio da responsabilidade fiscal ao mesmo tempo que se assegura as políticas sociais com as quais o presidente Lula sempre se comprometeu.