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Fim da escala 6x1: Fux pede destaque e leva decisão de Dino a julgamento presencial no STF
Pedido de destaque interrompe análise no plenário virtual do STF; ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator
O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual no STF e levou para o plenário físico a análise da liminar de Flávio Dino sobre a transição do fim da escala 6x1. Três ministros já haviam votado a favor de Dino, que manteve a data da transição para 16 de dezembro, mas flexibilizou regras sobre folgas após ações da CNC e da CNI. O presidente da Corte marcará a nova data do julgamento presencial.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual da decisão de Flávio Dino que manteve o início da transição para o fim da escala de trabalho 6x1 em 16 de dezembro. Com isso, a análise da liminar, que também flexibilizou regras sobre as folgas dos trabalhadores, será levada ao plenário físico da Corte.
O pedido de destaque consta na página de acompanhamento do processo no STF. O registro também mostra que os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, Flávio Dino. O presidente da Corte, Edson Fachin, deverá marcar a data do julgamento.
A liminar foi concedida no âmbito de duas ações movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam a emenda constitucional promulgada pelo Congresso e pedem mais tempo para implementar as mudanças na jornada de trabalho.
Apesar de manter o calendário da transição, Dino modificou a aplicação de pontos da emenda, atendendo a reivindicações de setores empresariais. A principal mudança foi a retirada das restrições temporais semanais e mensais previstas para a concessão de folgas aos trabalhadores.
Na decisão, o ministro citou a necessidade de conciliar a mudança constitucional com a segurança jurídica, uma das preocupações apresentadas pelas entidades. A liminar ainda precisa ser validada pelo plenário do Supremo.
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