Setor empresarial pede exclusão de Brasil da 'lista suja' de propriedade intelectual
Brasil consta, desde 1999, da lista de observação dos EUA, que funciona como uma espécie de 'autorização' para que o presidente americano retalie comercialmente esses países
BRASÍLIA - O setor empresarial brasileiro quer aproveitar a aproximação com os Estados Unidos para tirar o Brasil da lista de países que, para os norte-americanos, não cumprem regras de propriedade intelectual.
O Brasil está, desde 1999, na lista de observação dos EUA, que funciona como uma espécie de "autorização" para que o presidente norte-americano retalie comercialmente esses países. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil), esse é o melhor momento para defender a exclusão do país do grupo, não só pelo estreitamento das relações entre os governos de Jair Bolsonaro e Donald Trump, mas pelas ações que foram tomadas em 2019 para acelerar o registro de patentes e o reconhecimento de registros internacionais no País.
Além disso, a retirada do Brasil da lista do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) poderá ajudar no processo de adesão ao "clube dos países ricos", a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Nesta quinta-feira, 6, a CNI e a Amcham enviam ao USTR uma petição em que defende a exclusão do Brasil do grupo. Na petição, a qual o Estadão/Broadcast teve acesso, as entidades destacam avanços na área, como a redução do estoque de patentes em análise no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e a adesão brasileira ao protocolo de Madri, que permite que marcas registradas no País sejam automaticamente reconhecidas em 102 países, e vice-versa. Também são citadas ações de combate à pirataria
"Entendemos que a excelente relação de confiança que vem sendo construída entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos indica um momento propício para o reconhecimento dos avanços de políticas públicas para a proteção e promoção da propriedade intelectual no Brasil e, em última instância, para a exclusão do País da "Lista de Observação" do Special 301", defende a CEO da Amcham Brasil, Deborah Vieitas.
Em 2016, o acúmulo de patentes aguardando análise no INPI chegou a 240 mil processos; em agosto, na época do anúncio, era de 150 mil; no fim de janeiro, 120 mil. A principal mudança é que o órgão passou a considerar, na análise de patentes já reconhecida em outros países, o trabalho feito pelos órgãos de registros dessas nações. "Essa redução no estoque sinaliza que vamos conseguir cumprir a meta de baixar para 30 mil processos em dois anos", acredita o gerente-executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves.
O USTR é o responsável por publicar anualmente um relatório com os países que considera não ter um grau de proteção adequada em áreas como registro de patente, combate à pirataria e proteção de marcas. São duas listas: a prioritária, com o que os EUA julgam "mais problemáticos" na área de propriedade industrial, e de observação, com outros que devem ser monitorados. O primeiro grupo tem nações como China, Indonésia, Rússia e Venezuela. O Brasil está na lista de observação, assim como Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai, Tailândia, Vietnã e Líbano.
As retaliações ao Brasil não ocorrem nessa área desde os anos 80, quando os EUA levantaram barreiras por conta da política brasileira de patentes de medicamentos, o que levou a uma longa disputa entre os países. Gonçalves afirma que, mesmo sem retaliações, o fato de o Brasil estar na lista prejudica os negócios brasileiros.
"É muito negativo para a imagem de um país. Além de permitir que os Estados Unidos nos retaliem, afasta investimentos. Para quem não conhece o Brasil, passa a impressão de que não existem leis e legislação perfeitamente adequadas à proteção da propriedade intelectual no país", completa.
As entidades também tentam angariar o apoio do governo na iniciativa e já fez contatos com os ministério da Justiça, Economia e Relações Exteriores para que intercedam sobre o tema - as pastas ainda não responderam. "Temos conversado com o governo e entendemos que seria importante ter uma atuação política, já que é de interesse do país como um todo. É um bom momento para buscar essa interlocução", completou Gonçalves.
A CNI e AMCHAM enviarão ainda um representante para defender a exclusão do Brasil pessoalmente em uma audiência pública do USTR em abril. O novo relatório do USTR será publicado até maio.
