IR: Relator propõe aumentar imposto pago por mineradoras para reforçar caixa de Estados e municípios
Celso Sabino quer aumentar de 4% para 5,5% a alíquota da CFEM, compensação financeira pela exploração de recursos minerais, e repassar toda a arrecadação para os governo regionais
BRASÍLIA - O relator do projeto do Imposto de Renda (IR), Celso Sabino (PSDB-PA), vai propor o aumento de 4% para 5,5% na alíquota da CFEM, compensação financeira pela exploração de recursos minerais, paga por mineradoras. O parecer vai propor que toda arrecadação da CFEM fique para Estados e municípios. Hoje 10% ficam com União e o restante é dividido entre Estados e municípios.
Em apresentação do texto nesta terça-feira, 3, aos líderes do Congresso, o deputado disse que essa é uma medida federativa que vai atender os anseios de muitos Estados e municípios. A arrecadação desses recursos e a fiscalização do pagamento passarão para as secretarias de Fazenda dos Estados. Ele só citou exemplo do impacto da medida no Pará, grande produtor de minério e Estado do deputado, onde a arrecadação seria ampliada em R$ 1,6 bilhão.
"As grandes mineradoras têm apresentado altos lucros e uma grande companhia aqui por exemplo no segundo trimestre desse ano anunciou um lucro de R$ 40 bilhões e tem um preço de equilíbrio do minério de US$ 45 dólares por tonelada e o valor do minério está US$ 200 por tonelada", disse. Embora o relator não tenha citado a empresa nominalmente, a Vale foi a única mineradora brasileira que registrou esse lucro no período.
Sabino disse que todas as empresas do Brasil, inclusive as grandes mineradoras, terão forte redução da carga tributária com redução da alíquota do IRPF. "Entendemos como justa essa medida e uma forma de atender muitos Estados e municípios."
O incremento de 1,5 ponto porcentual virá junto com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será apresentada para tramitar em conjunto com o projeto de lei. A proposta, disse ele, vai reduzir a desigualdade dos municípios no Brasil . Hoje, do que é arrecadado de ICMS pelos Estados 25% precisa ser distribuído para os municípios. Nesse universo, 65% é com base na riqueza que o município produz e o restante a lei estadual define os critérios, incluindo a população. O relator disse que vai propor que esse porcentual de distribuição de 65% seja alterado para 40%.
