IR 2023: Veja as principais perguntas e respostas sobre a declaração do Imposto de Renda
A entrega da declaração termina no dia 31 de maio às 23h59
Cerca de 25,9 milhões de pessoas já declararam o Imposto de Renda 2023 até quinta-feira, 17, segundo a Receita Federal. O órgão espera receber entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações este ano.
O Estadão separou as principais perguntas e respostas sobre a declaração deste ano. Confira:
Até quando posso entregar a declaração do Imposto de Renda?
A entrega da declaração de Imposto de Renda começou no dia 15 de março e termina no dia 31 de maio às 23h59.
Quem tem de declarar IR?
Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 vão precisar apresentar a prestação de contas ao Fisco. Nesta categoria se encaixa, por exemplo, o salário recebido por profissional que atua sob regime de CLT.
E é sempre importante lembrar dois pontos: os rendimentos tributáveis fazem parte apenas de um dos itens que obrigam à entrega de IR, o que significa que é importante olhar todos, para que não haja risco de erro; e os dados a serem preenchidos neste ano são referentes ao ano-calendário - ou ano-base - 2022. Para conferir os outros sete itens que obrigam a prestação de contas ao Fisco .
Como declarar o IR?
Para baixar o programa da Receita Federal, basta entrar no site oficial do órgão ou clicar aqui. A plataforma está disponível para os sistemas de computador Windows, MacOS, da Apple, e Linux. Para o celular, é possível baixar o aplicativo em versões android e iOS.
É possível ainda realizar a declaração de maneira online por meio do E-CAC, sistema da Receita Federal. Se o contribuinte optar por essa funcionalidade, não será necessário realizar download de nenhum programa (nem no computador, nem no celular). O acesso poderá ser feito por meio de senha no Gov.br, do governo federal.
Quando cai a restituição?
Depois de enviar a declaração do Imposto de Renda, os contribuintes que não caíram na malha fina e que têm algum valor a receber aguardam a restituição cair na conta. O calendário de pagamentos da restituição é dividido em cinco lotes. Veja o calendário:
- 1° lote: 31 de maio
- 2° lote: 30 de junho
- 3° lote: 31 de julho
- 4° lote: 31 de agosto
- 5° lote: 29 de setembro
Quais as vantagens da declaração pré-preenchida?
A declaração pré-preenchida existe para facilitar a vida do contribuinte na hora de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física, já que, por meio dessa opção, é possível puxar dados automaticamente da base da própria Receita Federal.
Mas essas facilidades não eximem o contribuinte da responsabilidade de verificar todas as informações, corrigir o que estiver, eventualmente, errado, e avisar, se possível, a fonte do informe de rendimentos se alguma informação precisar ser alterada. Entenda aqui.
Como fazer uma retificação no Imposto de Renda?
Basta o contribuinte abrir a plataforma do respectivo ano e selecionar "declaração retificadora", logo na página de identificação. Também é possível realizar as alterações por meio do e-CAC, portal online da Receita.
É muito importante lembrar que é obrigatório abrir a declaração que foi transmitida anteriormente e não começar uma nova - do zero. Além disso, não é necessário alterar o resto, caso esteja tudo certo. Também não há limite de retificação, o sistema vai sempre considerar a última que foi entregue.
Como tirar outras dúvidas?
A Receita disponibiliza o "Perguntão", que nada mais é que um "Perguntas e Respostas" sobre os temas mais relevantes em relação ao Imposto de Renda.
Como baixá-lo? Por meio deste link.
Você também pode conferir diversos conteúdos especiais sobre IR no Estadão, disponível aqui.