Importadores nos EUA se preparam para luta por reembolso de tarifas de US$150 bi caso Trump perca na Suprema Corte
Executivos de empresas, despachantes aduaneiros e advogados comerciais estão se preparando para uma decisão da Suprema Corte sobre a legalidade das tarifas globais do presidente Donald Trump -- e para uma possível luta para obter o que pode chegar a US$150 bilhões em reembolsos do governo dos EUA por taxas já pagas pelos importadores, caso ele seja derrotado na disputa judicial.
A expectativa de que o tribunal derrubará as tarifas impostas por Trump sob a Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais de 1977 aumentou após os argumentos apresentados em novembro no caso, quando juízes conservadores e liberais expressaram ceticismo sobre se essa lei lhe dava autoridade para cobrar as tarifas.
Espera-se que o tribunal emita decisões na sexta-feira, mas, como é de praxe, não foi informado qual caso ou casos serão analisados.
Algumas empresas preveem que, mesmo que o tribunal invalide as tarifas de Trump, o presidente republicano não facilitará a obtenção de reembolsos.
"Não faz parte do DNA do governo devolver dinheiro. E Trump não gostaria de devolver dinheiro", disse Jim Estill, presidente-executivo da Danby Appliances, uma empresa canadense que vende pequenos refrigeradores, micro-ondas e equipamentos de lavanderia em grandes lojas, incluindo a Home Depot.
Os produtos são fabricados na China e em outros países asiáticos visados pelas tarifas de Trump. Se a Danby conseguir recuperar seus US$7 milhões, Estill disse que também está preocupado com o fato de a Home Depot e seus clientes quererem uma parte.
Trump é o primeiro presidente a invocar a Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais, ou IEEPA, para impor tarifas. Historicamente, essa lei era usada para impor sanções a adversários dos EUA ou congelar seus ativos.
Suas tarifas relacionadas à IEEPA geraram US$133,5 bilhões em cobranças estimadas entre 4 de fevereiro e 14 de dezembro, data dos dados mais recentes da autoridade alfandegária dos EUA (CBP, na sigla em inglês). Estima-se que o total atual esteja se aproximando de US$150 bilhões com base na continuação das taxas médias diárias de cobrança do final de setembro até meados de dezembro, conforme calculado pela Reuters.
MUDANÇA NO REEMBOLSO ELETRÔNICO
Uma mudança técnica divulgada pelo CBP em 2 de janeiro, que transferirá todas as restituições de tarifas para a distribuição eletrônica a partir de 6 de fevereiro, está aumentando as esperanças de um processo ordenado.
Embora a mudança não afete as esperanças dos importadores de um processo de reembolso totalmente automático, "ela sinaliza que a alfândega está totalmente preparada para avançar com os reembolsos, se a Suprema Corte, de facto, decidir dessa forma", disse Angela Lewis, chefe global de alfândega da empresa de logística e agenciamento de cargas Flexport.
Um porta-voz da CBP não respondeu a perguntas sobre como a agência lidaria com uma decisão contra as tarifas de Trump. A agência disse em um comunicado que a eliminação do uso de cheques em papel para reembolsos acelerará os pagamentos por meio de seu portal eletrônico ACE e reduzirá erros e fraudes.
Embora a escala dessas possíveis restituições não tenha precedentes para o CBP, o Treasury dos EUA está acostumado a distribuir rapidamente centenas de bilhões de dólares em restituições de impostos anualmente. Um porta-voz do Tesouro dos EUA não respondeu a perguntas sobre possíveis restituições de tarifas.
O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, expressou confiança de que a Suprema Corte apoiará Trump.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, disse que o Tesouro e o CBP precisariam resolver quaisquer direitos de reembolso e expressou confiança de que quaisquer receitas perdidas poderiam ser replicadas com novas tarifas cobradas por Trump sob outras autoridades legais.
Trump impôs tarifas relacionadas à IEEPA de duas maneiras. Em abril do ano passado, ele anunciou tarifas "recíprocas" sobre produtos importados da maioria dos parceiros comerciais dos EUA com base em uma emergência nacional que ele declarou em relação aos déficits comerciais dos EUA. Em fevereiro e março, ele impôs tarifas sobre a China, o Canadá e o México, citando o tráfico do analgésico fentanil e de medicamentos ilícitas como uma emergência nacional. O Brasil recebeu taxas adicionais a partir de agosto, em medida que foi apenas parcialmente revista desde então.
AÇÕES PREVENTIVAS
Qualquer processo de reembolso dependeria em grande parte do fato de a Suprema Corte fornecer instruções sobre reembolsos ou, em vez disso, remeter essa questão a um tribunal inferior, provavelmente a Corte de Comércio Internacional, de acordo com Joseph Spraragen, advogado aduaneiro de Nova York da empresa Grunfeld, Desiderio, Lebowitz, Silverman & Klestadt.
Normalmente, os importadores têm 314 dias para fazer correções em suas importações antes que elas sejam "liquidadas" e nenhum reembolso seja permitido. Esse prazo já foi ultrapassado para as importações da China que sofreram tarifas em fevereiro de 2025.
Algumas empresas menores não estão esperando, optando por vender suas reivindicações a fundos de hedge por centavos de dólar em um mercado secundário de direitos de reembolso que se desenvolve rapidamente. A empresa de brinquedos Kids2, que importa seus produtos da China, disse à Reuters que recebeu 23 centavos de dólar pelas tarifas "recíprocas", mas apenas nove centavos de dólar pelas tarifas relacionadas ao tráfico de fentanil.
Jay Foreman, presidente-executivo da Basic Fun!, que vende caminhões Tonka, Ursinhos Carinhosos e brinquedos de construção K'Nex, expressou ceticismo quanto à possibilidade de a empresa receber algum dos US$ 6 milhões em tarifas que pagou antes da corrida de vendas do Natal. Foreman disse que espera que o governo Trump "ofusque ou atrase" os pagamentos de restituição, mesmo que seja ordenado a fazê-los.
Foreman disse que não explorou a possibilidade de vender o pedido de reembolso da empresa, mas consideraria uma venda após a decisão judicial se isso significasse um pagamento mais rápido.
"A última coisa que o público norte-americano quer saber é que um bando de espertalhões de Wall Street ou de credores predatórios virão e farão uma fortuna com tudo isso", disse Foreman.
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