Impactos de boicotes políticos e assédio eleitoral nas empresas

As eleições passaram, mas a tensão política continua nas redes. E, quando listas de boicote começam a circular, pequenos e médios negócios podem se ver no centro de uma crise que envolve reputação, clientes, funcionários e até a Justiça.

A discussão ganhou força após manifestações que incentivam a demissão de profissionais por suas convicções políticas e a criação de listas de empresas que "não deveriam ser contratadas ou prestigiadas" por suas posições. Para Amanda Del Vechio Dias, advogada da área Trabalhista do VLMA Advocacia Empresarial, é preciso separar liberdade de expressão e escolha do consumidor de ameaças, intimidações e retaliações que podem configurar condutas ilícitas.

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Boicote ou retaliação? Entenda a diferença

O consumidor tem liberdade para escolher onde comprar e expressar sua opinião. O problema surge quando a mobilização deixa de ser crítica e passa a envolver ameaças, perseguição ou pressão para punir pessoas por suas convicções políticas.

"Temos visto nas redes sociais manifestações que ultrapassam o campo da opinião, como listas de empresas que não deveriam ser contratadas ou prestigiadas por suas posições políticas e publicações que incentivam a demissão de trabalhadores em razão de seu voto", explica Amanda.

No ambiente de trabalho, a atenção é ainda maior. O empregador não pode usar seu poder de direção para punir, constranger ou perseguir funcionários por suas convicções políticas.

O que é assédio eleitoral?

Demissões motivadas pelo voto, ameaças e outras formas de retaliação podem caracterizar assédio eleitoral, inclusive depois do fim das eleições. A Resolução CSJT nº 355/2023 estabelece diretrizes para enfrentar a prática na Justiça do Trabalho.

A caracterização depende da análise das circunstâncias, da conduta e das provas, sempre considerando o contexto e a relação com a liberdade de escolha política. Nem toda manifestação discriminatória configura automaticamente um crime eleitoral: o enquadramento depende dos requisitos legais e da análise das autoridades competentes.

Sua empresa foi citada em boicote? Faça isto

Se o seu negócio aparecer em uma lista de boicote político, a recomendação é não reagir no impulso. Antes de responder publicamente, organize as informações e avalie o caso com apoio jurídico.

1. Guarde provas: mensagens, e-mails, publicações, links, prints, datas e outros registros que documentem a situação.

2. Registre impactos: cancelamentos de contratos, ameaças ou perdas comerciais que possam estar relacionados a retaliações políticas.

3. Avalie antes de responder: analise as circunstâncias e as medidas cabíveis antes de tomar decisões ou se pronunciar publicamente.

4. Denuncie, se necessário: diante de indícios de assédio eleitoral, considere encaminhar a denúncia ao Ministério Público do Trabalho e a outros órgãos competentes.

5. Invista em prevenção: promova treinamentos para prevenir, identificar e lidar com condutas discriminatórias motivadas por convicções políticas.

Quais são os riscos jurídicos?

A discriminação por posicionamento político pode gerar consequências trabalhistas e civis para quem pratica ou promove a conduta. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para fins de admissão ou permanência na relação de trabalho.

Quando a dispensa discriminatória é comprovada, o trabalhador pode buscar reparação judicial. Segundo o artigo 4º da lei, ele pode optar pela reintegração, com ressarcimento integral do período de afastamento, ou pelo recebimento em dobro da remuneração do período, além da possibilidade de indenização por danos morais, conforme o caso.

O impacto vai além do jurídico

Um boicote pode afetar a reputação da empresa, suas relações comerciais e a confiança de funcionários, clientes e investidores. Em negócios familiares, o risco aumenta quando manifestações pessoais de sócios ou dirigentes são associadas à imagem institucional da empresa.

A legislação eleitoral também impõe limites à participação de empresas em campanhas. Após o julgamento da ADI 4.650 pelo Supremo Tribunal Federal, doações eleitorais por empresas foram vedadas. Além disso, o artigo 57-C da Lei nº 9.504/1997 proíbe propaganda eleitoral paga na internet, salvo nas condições legais para impulsionamento contratado por partidos, candidaturas e seus representantes, e veda propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, mesmo quando gratuita.

"Assédio eleitoral não é apenas uma questão de recursos humanos. Também envolve governança, gestão de riscos e responsabilidade da liderança. O empresário continua livre para ter e expressar suas convicções como cidadão, mas essa liberdade não autoriza a utilização da posição hierárquica ou dos recursos da empresa para pressionar trabalhadores ou discriminá-los por suas escolhas políticas", afirma Amanda.

Como prevenir crises políticas na empresa

O período pós-eleitoral é uma boa oportunidade para revisar políticas internas e evitar que opiniões pessoais virem um problema institucional. A advogada recomenda:

• Revisar o código de conduta para contemplar expressamente a discriminação por convicção política.

• Orientar lideranças sobre os limites da manifestação política nas relações profissionais.

• Estabelecer regras para impedir o uso irregular de recursos corporativos em atividades político-eleitorais.

• Preservar a distinção entre manifestações pessoais e comunicação institucional, observadas as normas aplicáveis.

• Manter canais internos de denúncia acessíveis, com tratamento confidencial e apuração adequada.

"Mesmo depois das eleições, as organizações precisam estar preparadas para identificar, apurar e corrigir condutas que possam violar direitos no ambiente profissional. A prevenção passa por regras claras, orientação das lideranças e canais seguros para que os trabalhadores possam relatar situações de discriminação sem receio de retaliação", conclui Amanda Del Vechio Dias.

Onde denunciar

Denúncias de possível assédio eleitoral nas relações de trabalho podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho pelo site mpt.mp.br. É recomendável preservar mensagens, publicações e outros elementos que possam contribuir para a apuração dos fatos.

Um boicote político pode ser desconfortável, mas reagir sem planejamento pode ampliar os danos. Documentar tudo, buscar orientação jurídica e reforçar políticas internas são os caminhos mais seguros para proteger o negócio, a equipe e a reputação da empresa.