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Estados e DF vão aumentar alíquota do ICMS dos combustíveis e gás de cozinha em 2027; entenda
Convênios celebrados no Confaz uniformizam cobranças e estabelecem porcentagens de partilha tributária entre unidades federadas
Os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal aprovaram novos convênios que definem alíquotas fixas e critérios de partilha do ICMS monofásico incidente sobre combustíveis a partir de 1º de março de 2027. O ICMS monofásico é aquele cobrado uma única vez na cadeia produtiva. As deliberações foram formalizadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na 433ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília. É o terceiro ano seguido de aumento.
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O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é estadual. Ou seja, os Estados são responsáveis por determinar a quantia, a arrecadação, a fiscalização e a distribuição para as prefeituras. Nada disso é determinado pelo governo federal, que também não fica com nenhum valor dessa tributação.
Quais valores foram fixados para gasolina e diesel?
A taxa específica para a gasolina, o etanol anidro combustível e os derivados de gás natural fica estabelecida em R$ 1,64 por litro. Antes, era R$ 1,57.
O diesel passa a recolher R$ 1,30 por litro. Até então, o repasse era de R$ 1,17.
O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, também tem repasse de ICMS. Até o dia 31 de dezembro, é de R$ 1,47 por quilo. No ano que vem, será R$ 1,54.
Como funciona a partilha dos repasses interestaduais?
Nas operações com etanol anidro e componentes de gás natural importados, 22,22% do tributo vai para o Estado importador e 77,78% para a unidade federada de consumo.
Quando a produção for nacional e sair de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou São Paulo com destino externo, a origem retém 38,89% e o destino 61,11%.
Nas demais origens estaduais, a retenção inicial é de 66,67%, com 33,33% entregues ao Estado consumidor.
Quanto o aumento do ICMS vai pesar no bolso?
O aumento do imposto pode afetar diretamente o preço dos combustíveis nos postos. Na gasolina, a cobrança do ICMS terá acréscimo de R$ 0,07 por litro. Caso o reajuste seja repassado integralmente ao consumidor, abastecer um tanque de 50 litros custará R$ 3,50 a mais --considerando apenas a parte que é paga pelos distribuidores.
No diesel, o impacto pode ser maior. O imposto terá aumento de R$ 0,13 por litro, o que representa R$ 6,50 a mais em um abastecimento de 50 litros. A mudança também pode elevar os custos do transporte de mercadorias, com possíveis reflexos nos preços de alimentos e outros produtos.
Para o gás de cozinha, o aumento de R$ 0,07 por quilo representa R$ 0,91 a mais de imposto em um botijão de 13 quilos.
O aumento efetivo dos preços ao consumidor dependerá do repasse feito pelas distribuidoras e pelos estabelecimentos comerciais, além de fatores como custos de produção, transporte e margens de lucro.
Este conteúdo contou com o apoio de Inteligência Artificial na produção do texto ou na apuração das informações, sob supervisão da equipe de jornalistas do Terra.
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