Ibaneis Rocha sanciona lei que permite ao governo do DF socorrer BRB após rombo deixado pelo Master
Projeto autoriza o DF, controlador do Banco de Brasília, a implementar ações para obter empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bi
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei que autoriza o governo distrital a adotar uma série de medidas para socorrer o Banco de Brasília (BRB). A instituição financeira tem buscado soluções para reforçar o capital, em meio ao rombo deixado na instituição pelas operações com o Banco Master.
A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF. A legislação permite à gestão do DF, acionista controladora do BRB, a implementar ações para obter empréstimos emergenciais até o limite de R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com outros bancos.
O pacote também dá aval ao governo para usar nove imóveis públicos para lastrear as eventuais transações - ponto que tem motivado ações na Justiça por deputados da oposição, com base em pareceres da Procuradoria Geral e de técnicos da Câmara Legislativa do DF, que pontaram fragilidades e ilegalidades na proposta.
Ibaneis vetou uma emenda que fornecia ao Instituto de Previdência de Servidores do DF (Iprev), acionista minoritário do banco, uma participação societária de ao menos 20% na capitalização.
Também suprimiu outros dois artigos que previam um relatório trimestral no Diário Oficial do DF com informações sobre imóveis, além de um plano com a estimativa do retorno financeiro ao DF.
O BRB corre contra o tempo para contornar a crise de confiança gerada por negócios feitos com o Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na operação em que o BRB comprou R$ 12,2 bilhões em crédito da instituição financeira de Daniel Vorcaro.
Ontem à noite, o banco propôs aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões para fortalecer o patrimônio de referência, manter o índice de Basileia em níveis "prudenciais" e aumentar a capacidade de absorção de perdas.
A estratégia do comando do banco é solicitar o empréstimo enquanto prepara o lançamento de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) com os nove imóveis oferecidos pelo governo distrital. A estimativa é que, com os imóveis, seja possível uma injeção de R$ 6,6 bilhões no patrimônio do banco.
