Ibaneis pede à Câmara do DF autorização para o BRB comprar fatia do banco Master
Projeto de lei é enviado à Câmara legislativa enquanto o Banco Central ainda analisa a viabilidade do negócio
BRASÍLIA — O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enviou um projeto de lei à Câmara Legislativa do DF para autorizar o Banco de Brasília (BRB) a comprar uma fatia do Banco Master e tentar encerrar a negociação que foi barrada pela Justiça.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) barrou na quarta-feira, 13, a assinatura do contrato definitivo de compra do Master pelo BRB, negócio estimado em R$ 2 bilhões. Foi a segunda vez que o Judiciário deu uma decisão como essa.
A Justiça e o Ministério Público argumentam que a compra deveria ter sido autorizada pelos deputados distritais por meio de uma lei - o que não ocorreu quando o BRB oficializou a proposta, em março deste ano.
O projeto enviado pelo governo estabelece que "fica autorizada a aquisição pelo BRB - Banco de Brasília S.A de 49% (quarenta e nove por cento) das ações ordinárias e 100% (cem por cento) das ações preferenciais do capital social do Banco Master S/A."
Segundo o governo do DF, a compra de parte do Master pelo BRB reforça sinergias entre ambos os bancos.
"A análise do Banco Master evidenciou complementaridades de negócios e potenciais sinergias, integrando a sólida presença do BRB no varejo e nos serviços públicos com a experiência do Banco Master em produtos de cartão de benefício consignado; em operações de câmbio, fundamentais para ampliar a oferta de produtos financeiros internacionais e atender de forma abrangente tanto pessoas físicas quanto jurídicas; e em soluções digitais, por meio da plataforma Will Bank, que reforça a capacidade de inovação e modernização da experiência do cliente", diz o texto.
Especialistas, contudo, avaliam que o Master cresceu por meio de um modelo de negócios agressivo, alavancado por meio da emissão de CDBs com altas taxas de juros a ser pagas, enquanto houve a compra de ativos com pouca liquidez. Por isso, o negócio foi visto como uma espécie de socorro do banco privado pelo banco público.
Os CDBs também eram protegidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o que causou incômodo nos grandes bancos, que são os grandes financiadores do fundo. Na última semana, o Banco Central anunciou um aperto nas regras, mas bancos de grande e médio portes pressionam por restrições adicionais, como revelou o Estadão.
No anúncio da operação, no final de março, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, afirmou ao Estadão que R$ 23 bilhões do banco ficariam de fora, o chamado "perímetro da operação". Agora, o BRB já admite que cerca de R$ 50 bilhões de ativos foram excluídos.
"Foram excluídos cerca de R$ 50 bilhões em ativos, incluindo precatórios, Fundos de Investimento em DireitosCreditórios ("FIDCs"), ações, Certificados de Recebíveis Imobiliários ("CRIs') eoperações de crédito sem garantias, com garantias fidejussórias ou concentradas, epassivos no mesmo montante", diz o PL.
Venda de ativos
Como revelou o Estadão, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, prepara a venda de cerca de R$ 1 bilhão de ativos para fazer frente às dívidas do banco. Entre os ativos em negociação, está a seguradora Kovr.
Entre os interessados estaria o banco BTG Pactual, que já comprou R$ 1,5 bilhão em ativos da holding da família Vorcaro no final de maio.
Em março, o BRB anunciou uma oferta de compra de 58% do Master e, desde então, o negócio está sob análise do Banco Central, que precisa autorizar a operação. Esse processo, contudo, estaria demorando mais do que o esperado por Vorcaro, que recorre à venda de ativos para fazer frente aos passivos do banco em vencimento.
Pessoas ligadas ao Banco Central, contudo, entendem que tudo corre dentro do esperado, diante da complexidade do negócio.
A autorização estaria enfrentando resistência do diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias de Brito Gomes, que é a área dentro do Banco Central responsável pela compra.
A análise, vista como criteriosa, é entendida como normal e tem o aval dos seus pares dentro do BC, ainda mais por envolver uma instituição financeira estatal, o BRB.
Se por um lado o BC não entra no mérito da conveniência da operação para o BRB - ou seja, se a compra será boa ou não -, por outro, precisa ter a certeza de que o banco consegue absorver os ativos do Master sem se colocar em risco. Por isso, o plano de negócios é um dos pontos vistos como cruciais para a autorização da venda.
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