Haddad diz que solução para IOF pode ser combinada com 'questões estruturais' para sanear contas
Ministro da Fazenda fala em corrigir distorções para calibrar decreto do IOF, mas evita comentar medidas que devem ser apresentadas ao Congresso
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 2, que é necessária uma decisão política para atacar em duas frentes: a melhora da regulação do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que resolve o quadro fiscal no curto prazo, e a elaboração de soluções estruturais para sanear as contas públicas no longo prazo.
Em conversa com jornalistas ao chegar ao Ministério da Fazenda, o ministro destacou que não é de "decreto em decreto" que se resolverá o quadro fiscal do País e reforçou que não haverá uma discussão individualizada sobre pontos do decreto do IOF, como a tributação sobre risco sacado.
Haddad ainda considerou que alterações na CSLL não são o remédio adequado para o atual quadro fiscal. Ele também elogiou a evolução das conversas com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
"Eu disse para os dois presidentes: eu não preciso dos dez dias (para propor alternativas ao decreto do IOF). Nós sabemos o que precisa ser feito. Nós precisamos tomar uma decisão política do que será feito. E diante do que eu ouvi, eu acredito que esta semana a gente possa resolver e melhorar tanto a regulação do IOF, mas aí combinado com as questões estruturais. Quer dizer, não dá para dissociar mais uma coisa da outra", disse Haddad, reforçando que é preciso promover medidas que resolvam o curto e longo prazo e que darão um horizonte para a sociedade das regras do jogo daqui em diante "com previsibilidade, com transparência e com discussão sobre justiça".
Segundo o ministro, em conversas com Motta, Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva houve o entendimento de que vale a pena se debruçar sobre soluções estruturais antes da viagem de Lula para a França.
"O fato de o presidente embarcar amanhã à noite significa que temos hoje e amanhã, em sintonia com as Casas, porque já sabemos exatamente o que está na mesa. É definir qual vai ser o recorte que vai ser feito dessas medidas e apresentar para os três presidentes. Se nós chegarmos a uma boa definição, 70%, 80%, 90% daquilo que foi discutido, se houver uma compreensão de que é hora de avançar, vamos dar uma perspectiva muito mais sustentável, sem essas medidas que são paliativas, que nós sabemos que não são estruturais", disse.
O ministro disse que serão corrigidas distorções para abrir espaço para calibrar o decreto do IOF, e que essa calibragem será "no âmbito de uma expansão da correção dos desequilíbrios existentes hoje, nos tributos que dizem respeito às finanças".
Questionado sobre o cardápio de medidas, Haddad não quis adiantar quais serão, mas foi questionado sobre alterações na CSLL. Inicialmente, o ministro disse que uma medida que não foi votada pelo Congresso não pode ser considerada derrubada, mas depois descartou a mudança.
"A CSLL tem um problema que é a noventena. Nós já estamos no meio do ano. Ela não é o melhor remédio para o problema que estamos enfrentando agora, que foi a falta de compensação da folha de pagamentos, da desoneração da folha. É difícil entender que a desoneração da folha não foi resolvida até hoje. Nós estamos esperando essa compensação há um ano e meio. São R$ 22 bilhões que estão faltando na peça orçamentária porque não houve a compensação", disse.
'Agenda boa'
Haddad ressaltou que vem conversando muito com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, tanto para trabalhar possíveis correções no decreto do IOF quanto para encontrar soluções estruturais para o quadro fiscal do País. Ele destacou que os chefes do Congresso têm uma agenda "boa e ampla" para atacar pontos estruturais.
E ressaltou que as conversas evoluíram e que a área econômica está muito confortável porque os temas abordados não se resumem a soluções paliativas, visando apenas o cumprimento da meta de um ano, mas soluções estruturais que darão conforto a qualquer governantes.
"Eles estão com uma agenda muito boa e ampla de resolver problemas estruturais, reformas mais amplas. Mas, mais do que isso, é voltar para aquilo que foi a tônica do primeiro ano e do primeiro dia de governo, onde nós efetivamente conseguimos corrigir distorções no nosso orçamento, fazer a reforma tributária, corrigir aqueles benefícios fiscais injustificáveis que ainda existem", defendeu o ministro.
Segundo Haddad, Motta e Alcolumbre apresentaram um conjunto de medidas que serão debatidas com os líderes do Congresso e que várias encontram consonância com ações defendidas pela Fazenda.
"Os dois apresentaram, formalmente para nós, um conjunto de assuntos sobre os quais eles gostariam de tratar, junto aos líderes. E isso tem uma sintonia muito grande com aquilo que a Fazenda já tem no seu menu de possibilidades. Então houve uma confluência muito grande de propósitos. Fazer as correções necessárias, no que diz respeito a tributos, nas finanças, calibrar eventualmente as alíquotas, mas não ficar nisso, não simplesmente fazer a troca de uma coisa por outra. Mas ir além, além de resolver o problema de 2025, fazer uma reforma estrutural para os anos seguintes", acrescentou.
Um dos pontos que o ministro vem frisando é o gasto tributário. Ele repetiu que as projeções da Receita Federal para 2025 indicam que o País somará R$ 800 bilhões com isenções e benefícios fiscais.
Questionado sobre qual sua percepção para a mudança de comportamento do Congresso em relação à revisão de benefícios, dado o histórico pouco favorável e as batalhas travadas pela Fazenda em relação à desoneração da folha e Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Haddad atribuiu à transparência. Ele lembrou que os dados sobre benefícios são públicos e que é possível fazer consultas até por CNPJ.
O ministro ainda foi questionado a respeito dos convites que recebeu para participar desses encontros e comparecer a comissões, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, e disse que sempre atende aos pedidos do Parlamento. Em relação às emendas parlamentares, Haddad disse que o regramento para elas foi dado por lei complementar e que está sendo respeitado também para as contenções.
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