Há riscos de não poder mais fazer Pix? Veja como saber se seu CPF ou CNPJ está irregular
Cerca de 10 milhões de chaves têm problemas e correm o risco de serem canceladas
O Banco Central (BC) atualizou na quinta-feira, 6, as regras de segurança do Pix, determinando o cancelamento de chaves associadas a CPFs e CNPJ irregulares. Pelos dados divulgados pelo BC, são 10 milhões as chaves com problemas, sendo 8 milhões ligadas a pessoas físicas CPFs, e outras 2 milhões, a CNPJs.
O governo federal ainda não determinou a partir de quando as chaves Pix irregulares estarão suspensas. Caberá às instituições financeiras, bancos e meios de pagamento onde foi feito o cadastro das chaves o ajuste ou mesmo a exclusão, se for constatada a fraude. Em um primeiro momento, será dado o prazo de um mês para que as instituições financeiras façam as correções necessárias. Após esse período, o BC irá verificar se o bancos cumpriram ou não as regras e poderá até multar quem descumprir as novas normas de segurança.
A medida visa combater fraudes e melhorar a segurança das transações, segundo a autoridade monetária. A regularidade do CPF ou do CNPJ é importante para evitar dificuldades em diversas atividades financeiras e civis, como abrir contas e solicitar empréstimos. Segundo o BC, a nova regulamentação do Pix exclui chaves de pessoas e empresas com cadastro irregular na Receita Federal. Entre os problemas, estão questões como grafia errada no nome de cadastro, pessoas mortas e empresas que estão inaptas ou suspensas.
O que é CPF irregular?
Um CPF "regular" na Receita Federal indica que o cidadão não possui pendências cadastrais. Contudo, existem outras situações que apontam para irregularidades no CPF, sugerindo problemas ou pendências a serem resolvidas:
- Pendente de regularização: motivo pode ser a falta de declaração do Imposto de Renda. Para ajustar a situação, acesse o Portal E-CAC para verificar e regularizar;
- Suspenso: cadastro incorreto ou incompleto. Para ajustar, preencha o pedido de regularização no site da Receita e, se necessário, agende atendimento para apresentar documentos;
- Informação equivocada de titular falecido: agende atendimento na Receita Federal para correção;
- Cancelado: cancelamento por duplicidade ou decisão administrativa/judicial. Agende atendimento na Receita Federal para correção;
- Nulo: fraude na inscrição. Agende atendimento na Receita Federal para correção.
Dados da Receita Federal indicam que, das 836 milhões de chaves Pix cadastradas, 769 milhões estão ligadas a CPF, e 8 milhões (1%) apresentam problemas:
- Grafia errada: 4,5 milhões;
- Mortos: 3,5 milhões;
- Suspensos: 30 mil;
- Cancelados: 20 mil;
- Nulos: 1.000.
Já das cerca de 39,8 milhões de chaves Pix ligadas a CNPJs, 2 milhões (5%) apresentam problemas
- Inaptos: 984.881;
- Baixados: 651.023;
- Suspensos: 33.386.
Confira abaixo como consultar a situação de seu CPF ou CNPJ
Como consultar o CNPJ
A regularidade do CNPJ é fundamental para que uma pessoa jurídica possa acessar financiamentos, participar de licitações, negociar contratos e abrir contas bancárias na modalidade PJ. Agora, se uma chave Pix estiver associada a um CNPJ irregular, ela não poderá mais ser usada. Para consultar a situação cadastral do CNPJ, é necessário informar o número ou o login e senha do gov.br. Confira os canais e as formas de consulta abaixo.
- Portal Redesim: o acesso é feito por meio do login e senha do gov.br neste link;
- Comprovante: é possível consultar a situação do CNPJ também emitindo o comprovante de situação cadastral. Ele está disponível neste link e o acesso é feito pelo CNPJ;
- Optantes do Simples (MEI): embora todas as duas opções acima sejam disponíveis também para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), no caso dos optantes do MEI, é também possível consultar a situação cadastral neste link.
Como consultar o CPF
Para verificar a situação do seu CPF, é necessário acessar o site da Receita Federal ou o Centro Virtual de Atendimento. Confira abaixo:
- No site da Receita Federal: a pesquisa é feita informando o número do documento, a data de nascimento e a verificação de segurança (CAPTCHA);
- Centro Virtual de Atendimento: o acesso é feito pelo site do E-CAC, usando login e senha do gov.br
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