Governo publica MP que regulamenta as apostas esportivas
Apostas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos
25 jul
2023
- 08h20
(atualizado às 08h55)
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O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25, a Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas. Segundo o documento, as apostas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês).
Anteriormente, havia sido divulgado que a taxação seria de 16%. No entanto, a MP publicada nesta terça-feira estabelece 3% de repasse ao Ministério do Esporte, ao invés de 1%, o que elevou o total para 18%.
A arrecadação gerada pela taxação sobre os operadores será dividida da seguinte maneira:
- 10% de contribuição para a seguridade social
- 0,82% para educação básica
- 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública
- 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome
- 3% ao Ministério do Esporte
As regras já estão em vigor, mas deverão ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perderem a validade.
