Congresso promulga fim da escala 6x1 em sessão solene com presença de Lula; acompanhe ao vivo

O Congresso Nacional promulga, em sessão solene nesta sexta-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e cria um novo modelo de jornada trabalhista no Brasil. A sessão, marcada para as 9h de hoje, foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União).

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Com a promulgação, já começa a vale o prazo para entrar em vigor a mudança na legislação que prevê a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso por semana, e redução gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem cortes salariais.

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Para a mesma sessão, Alcolumbre informou que também vai assinar a PEC 14/2021, que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, estará na cerimônia de promulgação.

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PEC aprovada no Senado

Na última quarta-feira, 14, o Senado Federal aprovou em primeiro e em segundo turno a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso, e estabelece a escala 5x2, jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

As novas regras passam a valer 60 dias após a promulgação da PEC. No entanto, haverá um período de transição. Veja como ficará:

• Após 60 dias da promulgação, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
• Após 14 meses da promulgação da PEC, a jornada de trabalho máxima será reduzida para 40 horas semanais. Durante o período de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão reorganizar a distribuição das horas de trabalho ao longo da semana.

O que mudou com a escala 5x2?

A principal mudança é a redução do limite da jornada semanal de trabalho, atualmente de 44 horas, para 40 horas. A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Os dias de descanso poderão ser definidos por meio de negociação coletiva, de acordo com as particularidades de cada atividade, embora o texto indique preferência por sábados e domingos.

O objetivo da mudança é ampliar o período de descanso dos trabalhadores e reduzir a jornada semanal. A proposta também busca preservar a remuneração, impedindo que a diminuição das horas trabalhadas resulte em corte salarial.

Principais mudanças previstas:

• Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas;
• Transição: em 2 meses, primeiro para 42 horas, e, após 12 meses, para 40 horas;
• Descanso: garantia de dois dias de repouso semanal remunerado;
• Salário: proibição de redução salarial em razão da mudança;
• Abrangência: aplicação a trabalhadores de diferentes categorias, incluindo empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas;
• Escalas especiais: o limite de 40 horas também passa a ser considerado para regimes diferenciados;
• Flexibilidade: possibilidade de manutenção de escalas específicas, como a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, mediante acordo coletivo e respeitando a média de 40 horas semanais.