Governo publica decreto para regulamentar nova subvenção a combustíveis
O governo federal publicou o decreto que regulamenta uma nova subvenção econômica para mitigar impactos da guerra no Irã sobre as cotações internacionais do petróleo e derivados, em edição extra do Diário Oficial da União na noite de segunda-feira.
Em portaria separada, o Ministério da Fazenda definiu o valor da subvenção para a comercialização da gasolina A em R$0,44 por litro, conforme já havia sido anunciado pela equipe econômica.
A definição da subvenção para a gasolina abre caminho para a Petrobras reajustar o preço do combustível sem gerar impactos relevantes para consumidores, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto na semana passada.
A gasolina da Petrobras não tem uma alta de preços para as distribuidoras desde julho de 2024.
O decreto regulamenta uma medida provisória publicada pelo governo neste mês, determinando que a subvenção econômica será equivalente aos valores de tributos federais deduzidos do preço de venda praticado por produtores e importadores de combustíveis.
A apuração e operacionalização da subvenção será feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Produtores e o importadores interessados na medida deverão solicitar habilitação ao benefício por meio de termo de adesão ao órgão regulador.
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