Governo oficializa revogação de decreto sobre hidrovias
24 fev
2026
- 08h15
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O governo federal publicou nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU) a revogação do decreto que autorizava a inclusão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização, depois de cerca de um mês de protestos de comunidades indígenas em Santarém (PA).
A decisão do governo de recuar da medida havia sido divulgada na véspera pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, após reunião com lideranças indígenas.
A oficialização da revogação era aguardada pelos indígenas que protestam e ocupam um terminal fluvial da Cargill em Santarém. Eles haviam condicionado a desocupação das instalações à publicação no DOU.
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