Governo oferece desconto de até 70% em dívidas com a União; entenda como funciona
Programa, que engloba apenas débitos que estão inscritos na Dívida Ativa, permitirá o parcelamento em até 145 meses
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou na segunda-feira, 8, novas condições para a renegociação de dívidas - especificamente apenas débitos que estão inscritos na Dívida Ativa da União. Os contribuintes poderão renegociar o débito com até 70% de desconto em juros, multas e encargos. A adesão está disponível no portal Regularize até o dia 30 de abril, às 19h.
A PGFN abriu edital de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19, englobando as seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais.
Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. O tamanho do desconto será determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos. Segundo a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão.
O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.
'Enem dos concursos': governo publica edital nesta quarta-feira; entenda como vai funcionar
